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Saraiva lança novos códigos

Saraiva lança novos códigos

A Editora Saraiva está lançando a edição atualizada das obras Códigos Saraiva - Civil, Comercial, Penal, Código de Processo Civil, de Processo Penal, Tributário Nacional, Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição da República. Obras de referência para consulta legal, as novas edições incorporam as mais recentes alterações dos referidos códigos, que estão disponíveis nas versões tradicional, universitário e portátil. Dispõe, ainda, de sistema de atualização pela Internet.

O novo texto do Código Civil, em sua 50ª edição, incorpora as mudanças mais recentes na legislação e traz as revogações que ocorriam anteriormente por meio de Medidas Provisórias e Leis, mais tarde ratificadas por outras leis. Complementam o trabalho a Lei dos Seguros e Planos de Saúde, bem com a Medida Provisória que a modifica, a alteração na Lei dos Registros Públicos (substituição, em alguns casos, do nome pelo apelido), a norma relativa à gratuidade de certidões, a proteção intelectual de programas de computador, dos direitos autorais e da regularização e alienação de bens imóveis de domínio da União.

A 44ª edição do Código Comercial incorpora as recentes normas referentes a planos e seguros de saúde, bem como as determinações referentes ao transporte multimodal de cargas, à segurança do tráfego aquaviário e dispositivos relativos ao decreto que versa sobre o IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados).

Foram incorporadas à 37ª edição do Código Penal mudanças nos artigos 43, 47, 55 e 77, que tratam das penas alternativas e, ainda, os artigos 272 a 277, que tratam dos crimes contra a saúde pública - sobretudo os vinculados à falsificação de remédios.

O Código de Processo Civil abriga, em sua 29ª edição, todas as recentes alterações sofridas pelo diploma, entre as quais se destacam as normas de classificação dos recursos meramente protelatórios como litigância de má-fé (Lei 9.668/98) e a revisão na parte de recursos - agravo, custas, recursos extraordinário e especial, conflitos de competência e de inconstitucionalidade. A obra traz, ainda, as normas atinentes à proteção intelectual de programa de computador, ao Programa Nacional de Publicização, bem como aos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais e disposições relativas, regulamentação das atividades do Advogado-Geral da União e o Protocolo de Medidas Cautelares.

Todas as alterações havidas no Código de Processo Penal no ano passado foram incorporadas à 39ª edição da obra. Ela traz os dispositivos processuais penais pertinentes aos crimes ambientais, aos crimes cometidos por lavagem de dinheiro e à Lei de Tóxicos. Inclui recente decreto sobre encaminhamento ao Ministério Público de representação fiscal nos crimes contra a ordem tributária.

A mais recente legislação sobre o Sistema Tributário Nacional foi incorporada à 28ª edição do Código Tributário Nacional, focalizando alterações no Imposto de Renda, Cofins, Pis-Pasep e IOF, os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais e também as modificações no imposto sobre exportação. A obra traz, ainda, legislação correlata ao tratar dos crimes de lavagem de dinheiro, do Programa Nacional de Combate ao Contrabando e Descaminho e sobre o encaminhamento de representação fiscal ao Ministério Público por delitos fiscais.

Importantes mudanças ocorreram, no ano passado, na legislação trabalhista. Tal circunstância reforça a importância dessa 25ª edição da Consolidação das Leis do Trabalho, que incorpora, entre outras novidades, o Regime de Tempo Parcial e a Lei 9.756, de 17/12/98, que trouxe modificações quanto ao recurso de revista ao agravo. Complementa as mudanças ocorridas no setor as alterações trazidas pela lei do trabalho portuário, as circulares da Caixa Econômica Federal relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e os Enunciados e Súmulas relativos ao tema.

A 21ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil foi enriquecida por notas ilustrativas, relacionando a Constituição Federal às normas a ela subordinadas. Incorpora todas as modificações introduzidas na Carta no ano passado, o que inclui a Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, que trata da reforma da Previdência.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 1999, 0h00

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