Advogados discutem independência da advocacia pública no DF

As reformas do Judiciário e Tributária, os litígios decorrentes do Mercosul, a qualidade do ensino jurídico e o funcionamento das defensorias públicas, são algumas das questões da III Conferência dos Advogados do Distrito Federal. O encontro será realizado em 19 e 20 de agosto no Hotel Nacional.

O evento, que tem como tema principal “A Advocacia, Prerrogativas e Transformações Atuais”, é uma preparação para a XVII Conferência dos Advogados do Brasil, que ocorre de 31 de agosto a 2 de setembro no Rio de Janeiro. A Conferência de Brasília deve reunir cerca de 2.000 advogados, estudantes e outros profissionais da área jurídica.

O presidente da OAB-DF, J.J. Safe Carneiro vai “lançar durante o encontro a campanha pela ética na advocacia no Distrito Federal”.

Os ministros Sepúlveda Pertence e Maurício Correa, do Supremo Tribunal Federal, Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, o presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo de Castro e o jurista Celso Antônio Bandeira de Melo têm presença confirmada entre os expositores.

A Conferência termina com a divulgação da Carta de Brasília, na qual serão ratificadas as posições e reivindicações da categoria, que servirão de subsídios aos debates na Conferência Nacional do Rio.

Ética e Advocacia Pública

Durante a III Conferência em Brasília, será instalada a Comissão de Advocacia Pública. A OAB do Distrito Federal mostra-se preocupada com denúncias de que advogados públicos vêm sendo constrangidos por seus chefes para emitirem pareceres que atendam a interesses políticos ou administrativos, especialmente quando se referem a licitações.

A seccional do Distrito Federal considera que este é o momento oportuno para combater esse fato, já que o direito à independência técnica é fundamental para o exercício ético da profissão. O entidade afirma que não é incomum que advogados busquem apoio para garantir tranqüilidade e isenção no exercício profissional.

Há em Brasília a maior concentração de profissionais que atuam na advocacia pública – quase 2 mil. A OAB vem fazendo visitas periódicas aos departamentos jurídicos dos órgãos públicos para garantir a independência desses advogados.