artigo 40 do código civil
domicílio
Autor
9 de agosto de 1999, 0h00
O preso,ou desterrado,tem domicílio no lugar onde cumpre a sentença ,ou desterro.
Minha dúvida também ou seja se um cara comprou um sapato a prestação,ai ele em seguida mata alguém e é preso,o enderenço da cobrança vai para o presidio que cumpre pena,só que ele não tem parente,e nem bens para a penhora,o que acontece com a dívida com a loja?
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