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OAB reage contra faculdades

OAB quer barrar as

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, "montar uma faculdade de Direito virou um negócio tão bom, que é melhor que vender contrabando na Feira do Paraguai".

Preocupado com o número excessivo de faculdades de Direito no país, Reginaldo de Castro encontra-se, no próximo dia 27, com o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, para discutir com o Governo a adoção de critérios mais rigorosos para o funcionamento das Faculdades, e sugerir a criação de cursos profissionalizantes de Direito, que formem técnicos para trabalhar nos cartórios.

Como exemplo da vulgarização do ensino jurídico, o presidente nacional da Ordem cita a tentativa de criação de um curso pré-matutino, das 4h às 7h da manhã. Segundo ele, existem muitos cursos no país que somente visam o lucro e não formam bacharéis competentes. "Não conseguimos preencher os cargos da magistratura, do Ministério Público, por exemplo, e nos exames da Ordem, mais de 50% dos advogados são reprovados", explica Reginaldo de Castro, para ilustrar a degradação desses cursos.

Os baixos índices de aprovação não acontecem por falta de candidatos. De acordo com dados da OAB, existem cerca de 300 Faculdades de Direito no Brasil, quase o dobro do que existe nos Estados Unidos, que tem 181 cursos, mesmo com uma população muito maior, e há quase 230 mil alunos tentando ingressar na profissão. "O excesso de Faculdades de Direito está, sem dúvida, deteriorando a qualidade dos advogados", acredita ele.

Para resolver essa situação, o presidente da OAB quer que o Governo tenha mais rigor na hora de fornecer o registro de funcionamento da faculdade ou até mesmo crie cursos de nível médio de formação de técnicos para fazer serviços judiciais, a exemplo do que existe nos Estados Unidos, onde são chamados de "para-legais". Não é mais necessário ser advogado para que uma pessoa exerça um cargo de cartório", acredita.

No Distrito Federal, por exemplo, existem seis Faculdade de Direito, e uma delas pelos menos, a Fiplac, mesmo não possuindo o registro do Ministério da Educação, já formou turmas de advogados, diz o presidente da OAB-DF, Safe Carneiro. Estas faculdades formam, em média, 600 bacharéis por ano. "Estamos formando bacharéis incompetentes e incapazes", acredita .

Para ele, o Governo precisa levar em conta o parecer do Conselho Federal da OAB, que hoje opina a favor ou contra a criação de novos cursos, mas não tem poder para impedir. "O Conselho Federal deve ter poder de veto, pois ele utiliza critérios bem mais rigorosos".

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 1998, 0h00

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