OAB quer barrar as

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, “montar uma faculdade de Direito virou um negócio tão bom, que é melhor que vender contrabando na Feira do Paraguai”.

Preocupado com o número excessivo de faculdades de Direito no país, Reginaldo de Castro encontra-se, no próximo dia 27, com o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, para discutir com o Governo a adoção de critérios mais rigorosos para o funcionamento das Faculdades, e sugerir a criação de cursos profissionalizantes de Direito, que formem técnicos para trabalhar nos cartórios.

Como exemplo da vulgarização do ensino jurídico, o presidente nacional da Ordem cita a tentativa de criação de um curso pré-matutino, das 4h às 7h da manhã. Segundo ele, existem muitos cursos no país que somente visam o lucro e não formam bacharéis competentes. “Não conseguimos preencher os cargos da magistratura, do Ministério Público, por exemplo, e nos exames da Ordem, mais de 50% dos advogados são reprovados”, explica Reginaldo de Castro, para ilustrar a degradação desses cursos.

Os baixos índices de aprovação não acontecem por falta de candidatos. De acordo com dados da OAB, existem cerca de 300 Faculdades de Direito no Brasil, quase o dobro do que existe nos Estados Unidos, que tem 181 cursos, mesmo com uma população muito maior, e há quase 230 mil alunos tentando ingressar na profissão. “O excesso de Faculdades de Direito está, sem dúvida, deteriorando a qualidade dos advogados”, acredita ele.

Para resolver essa situação, o presidente da OAB quer que o Governo tenha mais rigor na hora de fornecer o registro de funcionamento da faculdade ou até mesmo crie cursos de nível médio de formação de técnicos para fazer serviços judiciais, a exemplo do que existe nos Estados Unidos, onde são chamados de “para-legais”. Não é mais necessário ser advogado para que uma pessoa exerça um cargo de cartório”, acredita.

No Distrito Federal, por exemplo, existem seis Faculdade de Direito, e uma delas pelos menos, a Fiplac, mesmo não possuindo o registro do Ministério da Educação, já formou turmas de advogados, diz o presidente da OAB-DF, Safe Carneiro. Estas faculdades formam, em média, 600 bacharéis por ano. “Estamos formando bacharéis incompetentes e incapazes”, acredita .

Para ele, o Governo precisa levar em conta o parecer do Conselho Federal da OAB, que hoje opina a favor ou contra a criação de novos cursos, mas não tem poder para impedir. “O Conselho Federal deve ter poder de veto, pois ele utiliza critérios bem mais rigorosos”.