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Multas de Trânsito

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Tenho lutado durante alguns meses contra a abitrariedade do sistema de multas do DFconsegui uma publicação de uma carta no Correio Brazilense, porém, a mudança na forma dos serviços prestados pelo DER-DF e Detran-DF juntamente com o CONTRADIFE(conselho de trânsito do Distrito Federal)ainda não se deu. Peço a vossa atenção para o assunto que no Distrito Federal é um tema de grande polêmica. Agradeço se diante de alguma matéria a respeito de multas de trânsito possa ser colocado o meu ponto de vista e o meu caso.

Revoltado com a mercenária indústria de multas no Distrito Federal, venho através desta pedir o fundamental apoio para a divulgação de casos que constantemente têm acontecido com os cidadãos do DF, por demais polêmicos e que irritam qualquer pessoa que neles esteja envolvida, para que possamos colher os frutos desejados de minha singela tentativa.

Felizmente consegui a publicação no dia 16/09/98 de uma carta enviada ao Correio Braziliense a título de reclamação quanto ao julgamento dos recursos de multas impetrados no Detran e DER/DF. O descaso com relação a esses recursos é vergonhoso. A demora, é acompanhada com respostas que tiram do sério qualquer monge. O cidadão tem o trabalho de redigir um recurso argumentando fatos para demonstrar a sua inocência; gasta tempo, dinheiro e paciência, para receber um indeferimento infundado.

O fato:

Recebi, em mãos, uma notificação de infração do DER no dia 21 de abril de 1998, próximo ao Parque Ecológico de Águas Emendadas, na saída da estrada de chão entrando na rodovia. O interessante é que, não só a minha pessoa foi notificada, mas outras tantas no momento em que eu passava no local, cerca de 8 veículos (excetuando os que foram abordados anterior e posteriormente à minha parada), um sendo parado atrás do outro lotando-se o acostamento. A alegação do policial; “retorno em local proibido”. Segundo ele, aquelas dezenas de veículos cometeram a mesma infração naquele mesmo dia e período. Qualquer leigo há de concordar que existia algo de errado. Exatamente, a sinalização no local era escandolosamente deficitária. Tratava-se de uma sinalização em estrada de chão, colocada em local inadequado à visão, além de ser única no local. Outro ponto interessante é a questão de existir ali, a menos de cem metros de distância, um posto policial ( será que todos aqueles motoristas estavam infelizes naquele feriado e então resolveram cometer uma infração na frente dos policiais para ter um motivo de alegria?) Os policiais abordavam os condutores e já informavam o motivo, sequer verificavam outras possíveis irregularidades, que poderiam existir, pois tratava-se de um local de grande fluxo de veículos provenientes de um clube próximo ao local (Hotel Fazenda) .

Após inúmeras tentativas junto ao DER/DF, através de defesas e recursos, posteriormente dirigidos até a última instância administrativa, o CONTRADIFE, estou pasmo com o tremendo descaso. Mais uma vez, um recurso indeferido. A comissão do CONTRADIFE que “analisou” o meu recurso mandou-me apenas um oficio informando o não provimento do mesmo, ratificando a decisão anterior. Ora, se estou contestando a decisão anterior, que foi baseada única e exclusivamente no relatório do próprio agente que me notificou; no mínimo achava-se que aquele que lavrou o auto “daria o braço a torcer”. Ainda mais, alegou-se no processo que eu não teria trazido nenhum argumento novo. O meu recurso foi lido? Coloquei pelo menos dois argumentos novos. E dizer que não tenho razão no recurso pois, em nenhum momento aleguei inexistência da sinalização no local, já que falei que ela estava colocada em local impróprio a visibilidade, além de insuficiente. Creio que um recurso com sete páginas e vinte e sete fotos anexadas mereça uma resposta a altura, racional e fundamentada, o que não ocorreu, pois sequer houve resposta nesse caso. Esse método é de praxe? Terei agora de apelar a Justiça para conseguir ser ouvido? Não querendo delongar-me nos detalhes do fato, exponho apenas a minha revolta. Entrei com defesa prévia, recurso, recurso a JARI, recurso ao CONTRADIFE. Todos indeferidos, e com respostas que não digo, deixam a desejar, porque sequer tratam do assunto contestado. O que fazer diante de tal arbitrariedade?

Espero grato pela ajuda, pondo-me a total disposição para qualquer esclarecimento com relação ao caso, otimista no excepcional trabalho realizado vossa equipe e pela singular atenção de Vossa Senhoria(S).

Grato pelo seu apoio,

Bruno A. C. Santos - Brasília-DF

 Funcionário da Justiça do Distrito Federal Estudande de Direito 20 anos

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 1998, 0h00

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