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OAB quer punir maus advogados

OAB quer punir maus advogados

Acusados de má conduta profissional, cerca de 40 mil advogados brasileiros estão sendo alvo de processos disciplinares no Tribunais de Ética da OAB. O número de casos de suspeita de procedimento irregular no exercício da advocacia representa 10% de toda categoria profissional – cerca de 400 mil advogados em atividade no país.

Somente neste ano já foram protocoladas mais de 11 mil representações contra advogados. O maior volume se concentra em São Paulo (5,5 mil) e no Rio de Janeiro (2,3 mil).

Os números foram anunciados no Primeiro Encontro dos Tribunais de Ética da OAB, realizado no último fim de semana.

Uma das conclusões a que chegaram os 27 presidentes dos Tribunais de Ética é que a lentidão no exame dos processos disciplinares é o principal obstáculo para a punição dos infratores. Segundo uma das regras aprovadas durante o encontro, os processos deverão ser submetidos ao Tribunal em no máximo 70 dias, a contar da data de sua instauração.

A nomeação de um assistente para auxiliar os clientes que entram com representações contra seus advogados foi outra possibilidade discutida na reunião. O excesso de faculdades de Direito foi um fator predominante quando se procurou identificar as causas do aumento de infrações no exercício da advocacia.

Existem mais de 300 faculdades no país. Para os debatedores, a massificação do ensino jurídico estaria comprometendo a formação ética dos profissionais da advocacia.

Outro ponto da discussão é a atual realidade social. Numa época marcada por mudanças profundas trazidas pela globalização, o interesse cada vez maior pelos lucros estaria entrando em conflito com os princípios da profissão.

"A sociedade, de maneira geral, pensa em termos monetários. A advocacia, contudo, tem outros valores mais importantes e históricos, como a liberdade, a legalidade e a defesa da Constituição. Isso não dá dinheiro, mas é o nosso dever – do qual não podemos e nem queremos fugir", exortou Reginaldo de Castro.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 1998, 0h00

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