Consultor Jurídico

Notícias

Padre acusado de discriminação

Continuação: Padre acusado de discriminação

Não há qualquer menção, como se vê, a considerar o homossexual doente ou pecador. Nota-se que Sua Santidade o Papa João Paulo II, em nome da orientação que a Igreja que ele preside adota, aconselha a castidade, ou seja, aconselha que os homossexuais, homens ou mulheres abstenham-se da prática de atos.

Se há reservas ao homossexualismo, não há em relação ao homossexual casto.

II.2.1 - Além do Catecismo, a Carta aos bispos da Igreja Católica sobre o atendimento pastoral das pessoas homossexuais, de 1986.

A Colenda Congregação para a Doutrina da Fé, em 1º de outubro de 1986, presidida pelo cardeal Joseph Ratzinger e secretariada pelo arcebispo Alberto Bovone expediu uma "Carta aos Bispos da Igreja Católica sobre o atendimento pastoral das pessoas homossexuais", aprovada pelo Papa João Paulo II, consoante consta do jornal "L´Osservatore Romano", edição de 9 de novembro de 1986, pp. 12-13 (cópia inclusa).

Nota-se a grande preocupação dos bispos congregados que também não condenam os homossexuais, considerando uma série de fatores envolvendo a questão, inclusive de correntes internas da própria Igreja sobre a licitude do homossexualismo.

Ali não se cuida de considerar a homossexualidade como uma doença.

II.3 - Últimas considerações

Concluindo este item II, vê-se que, de fato, há muito que se questionar acerca das impressões do investigado-recorrente, o padre Marcelo Rossi, sendo mesmo o caso de insistir-se no seu depoimento, para que sua versão possa ser conhecida e venha esclarecer todas as dúvidas aqui levantadas.

Igreja e Estado, entes divorciados por vontade popular soberana, não condenam as pessoas homossexuais, não lhes endereçam tratamentos discriminatórios. Igreja e Estado, cada qual a seu modo, considerando a estrutura jurídica que adota ou os seus dogmas, tratam da questão do homossexualismo sem o colorido discriminante.

Reforça-se, então, a necessidade de se ouvir o sacerdote.

III - Deliberações

1 - Indefiro o recurso, porque intempestivo e porque inconstitucional, na medida em que busca criar um sistema hierárquico de controle da atividade desenvolvida pelo Ministério Público. Não obstante a inadmissibilidade, busquei demonstrar os reais motivos da instauração da presente peça de investigação.

2 - Aguardem-se a data e o horário designados para a oitiva do sacerdote. Caso ele não compareça, certifiquem-se nos autos, abrindo-se imediatamente conclusão.

3 - Expeçam-se os seguintes ofícios: para a Editora que comercializa, no Brasil, "Revista Caras", diante do não atendimento da solicitação feita em 14 de dezembro de 1998, por e-mail, solicitando uma cópia da reportagem envolvendo o representado. Junte-se a cópia daquela mensagem enviada.

4 - Encaminhe-se cópia do presente termo de deliberação ao recorrente para que fique ciente de seu teor.

5 - Encaminhe-se cópia do presente termo ao representante, para que fique ciente de seu teor.

6 - Para conhecimento, encaminhe-se cópia do presente ao E. Conselho Superior do Ministério Público.

7 - Para o conhecimento, encaminhe-se cópia do presente à Assessoria de Imprensa de Sua Excelência, o Procurador-Geral de Justiça.

8 - Para conhecimento, até porque envolve o nome da instituição, Igreja Católica Apostólica Romanda, encaminhe-se cópia do presente ao Arcebispo da Igreja em São Paulo.

9 - Junte-se cópia da reportagem do Jornal "O Estado de S.Paulo", que noticiou a interposição do recurso, que ora é indeferido.

10 - Junte-se cópia da Carta aos Bispos da Igreja Católica sobre o atendimento pastoral das pessoas homossexuais.

11 - Forme-se um apenso, juntando-se cópias das reportagens envolvendo o padre Marcelo Rossi, que ora disponho.

São Paulo, 23 de dezembro de 1998.

José Marcelo Menezes Vigliar

Promotor de Justiça

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 1998, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/01/1999.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.