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Direito do consumidor: indenização

O artigo fala sobre possibilidade de se pleitear indenização.

Supor que um indivíduo, o qual denominaremos Caio, seja proprietário de um veículo simples, do tipo Gol 1000, com valor de locação diário aproximado de R$ 70,00. Seu veículo permanece por dez dias em uma concessionária para reparos e, durante este período, ele aluga um automóvel Ômega GLS, com ar-condicionado, direção hidráulica e outros equipamentos de conforto, com valor de locação aproximado de R$ 340,00 (valores aproximados de mercado nas principais locadoras em agosto de 1996).

Terá ele direito ao ressarcimento do valor pago com a locação do veículo, qual seja, R$ 3.400,00? É evidente que não. E porque? Pelo fato de que Caio pretende ressarcir-se pelo valor de locação de um veículo muito mais confortável e valioso do que aquele que possui. Não há a proporcionalidade entre o dano sofrido e o valor da indenização pretendido. Portanto, pretende mais do que merece; pleiteia mais do que lhe é devido.

Ora, se este raciocínio é verdadeiro, o raciocínio inverso também o será.

Supor outro indivíduo, o qual denominaremos de Tício, seja proprietário de um Ômega GLS, equipado com ar-condicionado, direção hidráulica e outros equipamentos de conforto, com valor de locação aproximado de R$ 340,00. Seu veículo permanece por dez dias em uma concessionária para reparos e, durante este período, Tício aluga um automóvel do tipo Gol 1000, com valor de locação diário aproximado de R$ 70,00.

Terá ele direito ao ressarcimento do valor pago (R$ 700,00) com a locação? Certamente sim. Mas terá direito somente a este valor, ou seja, o da locação de um veículo visivelmente inferior em suas características? Veremos que não.

Se admitirmos o raciocínio de que o indivíduo deve ser ressarcido pelo valor efetivamente desembolsado, ter-se-á de admitir que, na primeira hipótese, Caio deva ser reembolsado pelo valor gasto com a locação, ou seja, o valor despendido com o Ômega GLS.

Diante disto, só uma conclusão se mostra justa: o indivíduo terá direito a uma indenização correspondente ao aluguel de um veículo igual ou equivalente ao seu, independentemente de ter efetivamente desembolsado a quantia.

Assim, nas hipóteses levantadas, o Caio terá direito à indenização no valor correspondente a R$ 70,00 por dia, ainda que tenha locado um veículo mais caro, no caso um Ômega GLS.

E Tício terá direito à indenização no valor correspondente a R$ 340,00 por dia, ainda que tenha desembolsado apenas os R$ 70,00 com a locação de um veículo mais barato.

Nesta última hipótese, vislumbra-se claramente que a indenização, no montante em que supera os danos patrimoniais efetivos, é justificada pelo desconforto do indivíduo que, durante este período, teve de utilizar um carro sem os mesmos confortos daquele que adquiriu, ou seja, menos veloz, sem direção hidráulica e sem ar-condicionado, além de outras desvantagens.

Portanto, ao se imaginar o primeiro caso, qual seja, o indivíduo que não locou veículo algum, e andou de ônibus, metrô, táxi ou deixou de realizar suas atividades rotineiras, conclui-se que a indenização também é devida, e justifica-se como compensação pelos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos causados pelo ato ilícito da montadora.

Outra hipótese curiosa, que faz cair por terra a idéia de que somente os danos patrimoniais devem ser indenizados, é a que construo a seguir.

Supor um indivíduo, o qual denominaremos de César, que resida a uma distância razoavelmente grande do local de trabalho - algo em torno de 20 km. No entanto, há uma linha de ônibus que realiza um trajeto satisfatório em termos de proximidade dos locais de partida e destino.

Normalmente César faz o trajeto em seu automóvel, luxuoso e bastante confortável, no qual pode estar na temperatura ideal, com ar-condicionado, e ouvindo música, sentado no banco macio.

Seu carro, porém, apresentou defeito e ficou uma semana em concessionária para conserto.

Durante este período, resolveu ir de ônibus ao trabalho. Tomou chuva, passou calor, andou longo trajeto em pé no ônibus lotado.

Resolve pedir indenização pelos danos causados.

Imaginemos que somente os danos patrimoniais sejam indenizáveis, apenas para argumentar.

Considerando custar a passagem de ônibus, em São Paulo, o equivalente a R$ 0,80, César terá gasto durante os cinco dias úteis da semana a quantia de R$ 8,00. Somente estes foram seus danos patrimoniais.

Por conseqüência, esta seria a indenização a que teria direito?

Suponho que não.

Isto porque César também gastaria para ir ao trabalho de automóvel, de modo que deve ser descontado o valor que seria gasto daquele que foi efetivamente desembolsado, e a indenização teria de ser paga pela diferença.

E quanto gastaria ele para ir ao trabalho de automóvel?

Supondo que seu luxuoso veículo, em trânsito urbano, percorra em média 5 km com um litro de gasolina, e este custe por volta de R$ 0,65, chegaremos à conclusão que ele gastaria, nestes cinco dias úteis, o equivalente a R$ 26,00.

Ora, gastaria ele muito mais para ir de automóvel do que gastou para ir de ônibus.

Para quem defende a tese de que somente os danos patrimoniais são indenizáveis, chega-se à conclusão de que César não só deixa de ter qualquer direito à indenização, como na verdade ficou devendo para a montadora que o deixou sem carro!

Assim, em tese, para os defensores desta linha de pensamento, a montadora, que, por ato ilícito, deixou César sem seu carro, obrigando-o a andar de ônibus lotado, demorado e desconfortável, deveria ser indenizada e dele receber R$ 18,00 por tê-lo feito economizar dinheiro!

Desnecessário qualquer raciocínio jurídico mais profundo para demonstrar o verdadeiro absurdo que é considerar serem apenas os danos patrimoniais indenizáveis, bem como não se admitir a indenização dos danos extrapatrimoniais sem reflexos econômicos.

6. Conclusão

De todo o exposto, algumas conclusões podem ser tiradas.

A primeira delas é que todos e quaisquer danos injustos são indenizáveis, independentemente da denominação que se lhes dê.

Outra conclusão, mais voltada ao caso específico analisado, é de que todo aquele que adquirir um veículo, e este apresentar defeitos de fabricação, tem direito à indenização, no valor correspondente ao aluguel de um veículo equivalente, pelo período em que o seu permanecer em concessionária para conserto.

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* O autor é Juiz de Direito em São Paulo e Professor Assistente da Faculdade de Direito da USP.

E-mail do autor: jmconti@usp.br

Artigo publicado na Revista do Advogado nº 49, de dezembro de 1996, pp. 47a 54.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 1998, 17h45

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