Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Escuta telefônica

Continuação 3: Mendonça de Barros e Resende acusados de improbidade

33 - Merecem destaque, para efeito de uma melhor ilustração do emprego de artifícios tendenciosos, na condução do processo de privatização do sistema Telebrás, bem como do desatendimento às especificações legais que regem a matéria, alguns comentários tecidos pelo ex-Ministro das Comunicações que além de apontarem para sua confissão acerca do inteiro teor contido nas fitas, tipificam suas condutas ilícitas. Continuemos, desta vez com amparo nas novas indagações engendradas pelo Senador Eduardo Suplicy:

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sr. Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, V. Exª menciona que há expressões que não coadunam com o padrão de V. Exª e requer que consideremos a tensão e o excesso de trabalho naqueles dias, mas ainda fico preocupado. Será que, porventura, conforme está hoje registrado na Carta Capital, quando V. Exª, em diálogo com o Presidente André Lara Resende, do BNDES, referiu-se aos "babacas", dizendo respeito, então, ao Ministro Pedro Malan e ao Secretário Executivo, Pedro Parente, aquilo queria dizer que S. Exªs estavam colocando alguma restrição ao que poderia ser a quebra do princípio da impessoalidade ou do que está registrado nas leis que definem os atos de improbidade administrativa?

Será que V. Exª realmente sabe o que está escrito, por exemplo, na lei sobre os atos de improbidade administrativa, que "facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação de patrimônio de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei" não poderia ser feito? Ou que "permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei" também não poderia ser feito?

Há muitos outros itens que eu poderia aqui citar. Tenho a certeza de que os Senadores vão querer ouvir em depoimento - vamos requerê-lo. Acredito que seja inevitável agora a realização de uma CPI. Muitos dos Srs. Senadores, inclusive da base governamental, disseram-me que, dependendo dos esclarecimentos de V. Exª, poderiam assinar o pedido. Mas, agora, diante do que está sendo revelado, o Sr. André Lara Resende informando ao Pérsio Arida, Diretor do Banco Opportunity e, acredito, seu ex-sócio em entidade privada - isso teremos a oportunidade de perguntar: "Vai lá e negocia. Faz o preço para baixo. Depois, na hora, se precisar, a gente sobe e ultrapassa o limite".

Na avaliação de V. Exª, esse comportamento do Presidente André Lara Resende é algo que está de acordo com a observância do princípio da impessoalidade, da isenção, já que V. Exª e o Presidente André Lara Resende eram condutores, eram juízes?

Uma coisa é a tensão, o excesso de trabalho. Mas será que, porventura, V. Exª se referiu com aqueles termos ao Ministro Pedro Malan porque S. Exª estaria achando que já seriam demais os procedimentos dessa ordem?

V. Exª mencionou que não procurou conduzir nada que pudesse significar a vinda dos italianos, mas, quando disse ao Presidente André Lara Rezende, do BNDES: "Temos que fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity"..."Fala para o Pio Borges (vice-presidente do BNDES) que vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer". Realmente, essa frase significa um procedimento totalmente isento?

Concluindo, Sr. Presidente, V. Exª, Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, mencionou o procedimento do Deputado Aloízio Mercadante, referido com elogios pelo Sr. André Lara Rezende, que teria sido ele quem havia divulgado as fitas. O Deputado Aloízio Mercadante mencionou que de maneira alguma isso é verdade, porque ele apenas tomou conhecimento do relato das fitas e que levou ao conhecimento, pessoalmente, de André Lara Rezende, externando a sua preocupação, o seu estarrecimento com o conteúdo das fitas, dizendo ao seu colega economista que estava impressionado: como poderia o seu amigo, o economista por quem tem tanto respeito, agir daquela maneira com o Opportunity, empresa dirigida pelo ex- Presidente do Banco Central, ex-Presidente do BNDES e que havia sido seu sócio no Banco Matrix!

Eu gostaria que V. Exª esclarecesse o que realmente disse, se conversou com André Lara Resende antes de afirmar o que o próprio André Lara Rezende diz que não ocorrera, pois Aloízio Mercadante não entregou as fitas porque nunca esteve de posse das mesmas.

O SR. MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES (Luiz Carlos Mendonça de Barros) - Com relação à primeira observação, volto a reafirmar que, no meu entendimento, estávamos, ao tentar manter o consórcio do Opportunity com a Previ e os italianos, em condição de entrar no leilão, buscando atingir exatamente aquilo que é o centro do processo de uma licitação de um bem público, que é criar condições para que o maior preço possa ser obtido.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 1998, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/12/1998.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.