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Justiça X Fernando Henrique

Presidente do TJ/SP repudia declarações de FHC

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Dirceu de Mello, respondeu com repúdio às declarações feitas pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que cobrou mais rapidez do Poder Judiciário sobre a revisão da pena dos seqüestradores do empresário Abílio Diniz. Os presos estão em greve de fome há 24 dias.

Dirceu de Mello esclareceu que, ao contrário do que afirmou FHC, o crime dos seqüestradores foi considerado crime comum e não político, até mesmo por decisão do Supremo Tribunal Federal. O presidente do TJ lembrou que o seqüestro é classificado, hoje, como crime hediondo.

Em relação a tramitação do processo dos presos, Dirceu de Mello afirmou que o que pende no Tribunal de Justiça é a apreciação da revisão criminal, cuja análise a lei entrega a um grupo de juízes. Cada um dos magistrados tem direito de pedir vista dos autos para proferir seu voto.

"Uma eventual transferência dos seqüestradores chilenos e argentinos para seus países de origem não depende do julgamento da citada revisão", afirmou o presidente do Tribunal. Segundo Dirceu de Mello, a transferência depende de providências dos Poderes Executivo e Legislativo, que precisam aprovar tratados idênticos ao que já permitiu a remoção dos canadenses do território brasileiro.

O presidente do TJ lamentou que, mais uma vez, procurou-se atribuir ao Judiciário a responsabilidade por uma situação que não foi provocada por este Poder. "Culpado ou culpados por essa situação terão que ser encontrados em outras áreas da administração do país", conclui Dirceu de Mello.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 1998.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 1998, 0h00

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