Justiça mais perto da população
30 de abril de 1998, 0h00
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está disposto a ampliar o acesso da população aos serviços prestados pelo Judiciário e, por isso, aprovou a imediata instalação de 75 Juizados Especiais Cíveis (JEC) e 11 Juizados Informais de Conciliação (JIC) em todo o Estado. Ao todo, até o final de agosto o Judiciário paulista terá 546 unidades de justiça rápida.
Ao término da última reunião de abril do Conselho Superior da Magistratura, seus três integrantes desembargadores Dirceu de Mello (presidente), Amador da Cunha Bueno Netto (1º vice) e Sergio Augusto Nigro Conceição (corregedor-geral), anunciaram a nova decisão do Judiciário paulista.
Essa boa notícia está relacionada à objetividade e rapidez das soluções. O desembargador Celso Laet de Toledo Cesar, um dos integrantes do conselho supervisor encarregado de tratar das questões relacionadas aos juizados, assumiu um compromisso com ele próprio. “Quero que até o dia 31 de agosto todos estejam instalados e em pleno funcionamento.”
O corrido calendário de instalação começou no último dia 5. Amparo e Americana já tiveram seus juizados oficializados. Ao todo serão 86 novas unidades de atendimento que colaborarão para que as pessoas possam exercer plenamente seus direitos.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Dirceu de Mello, “além dessas instalações aprovadas, estamos também desenvolvendo o projeto de implantação dos juizados itinerantes para os bairros da Capital”. Muito em breve, os paulistanos contarão com a presença do atendimento volante na periferia da cidade.
Não é somente rapidez que se pode encontrar nos juizados. Segundo o juiz de direito, Ricardo Cunha Chimenti, “a ampliação dos serviços judiciários visa garantir a solução rápida, gratuita, segura e transparente dos litígios que envolvem o dia a dia da população, a exemplo das causas relacionadas aos direitos do consumidor, cobranças de dívidas, litígios de vizinhança, locações e tantas outras que causam transtornos a pessoas de todas as camadas econômicas”.
A denominação “Juizados Especiais” veio em 1995 (Lei 9.099) para substituir os Juizados de Pequenas Causas. Hoje, de acordo com a lei vigente, as pessoas têm a opção de ingressar no juizado especial ou na Justiça comum. Nas causas cíveis até 20 salários mínimos é facultativa a presença de advogado, nas que vão de 20 até 40 há obrigatoriedade. “Pelo novo sistema, é possível obter-se a decisão judicial definitiva em um prazo médio de 90 dias”, explica Chimenti. O juiz ressalta outro aspecto fundamental: “Tudo isso vai ser feito com a utilização da estrutura já existente sem qualquer custo para os cofres públicos”.
O Conselho Supervisor dos Juizados Especiais, presidido pelo desembargador Dirceu de Mello, constituído por três outros desembargadores, Celso Laet de Toledo Cesar, Osvaldo Caron e Gilberto Passos de Freitas e os juízes Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti e Enéas Costa Garcia tem muito serviço pela frente nos próximos 90 dias. Em contrapartida, o binômio JUSTIÇA/POPULAÇÃO ATENDIDA afastará a sensação de impunidade que tanto preocupa os membros do Poder Judiciário e a comunidade em geral.
Juizados Informais de Conciliação
Interior
Instalados 246
Aguardando instalação 11
Capital
Instalados 14
Aguardando a instalação 00
Total 271
Juizados Especiais Cíveis
Interior
Instalados 138
Aguardando instalação 71
Capital
Instalados 12
Aguardando instalação 04
Total 225
Itinerantes
Juizados Informais de Conciliação 25
Juizados Especiais Cíveis 25
Total 50
Total geral 546
Movimento Judiciário dos Juizados Especiais/Capital
1988 – processos 1.220 – acordos e sentenças 843
1989 – processos 2.324 – acordos e sentenças 2.042
1990 – processos 3.663 – acordos e sentenças 3.390
1991 – processos 5.499 – acordos e sentenças 5.169
1992 – processos 9.728 – acordos e sentenças 8.626
1993 – processos 12.898 – acordos e sentenças 12.476
1994 – processos 13.105 – acordos e sentenças 12.236
1995 – processos 20.974 – acordos e sentenças 19.069
1996 – processos 29.681 – acordos e sentenças 24.882
1997 – processos 32.483 – acordos e sentenças 30.702
Movimento Judiciário dos Juizados Especiais/Interior
1988 – processos 516 – acordos e sentenças 292
1989 – processos 2.412 – acordos e sentenças 1.884
1990 – processos 4.126 – acordos e sentenças 3.521
1991 – processos 9.362 – acordos e sentenças 8.528
1992 – processos 15.794 – acordos e sentenças 14.657
1993 – processos 24.520 – acordos e sentenças 24.479
1994 – processos 38.786 – acordos e sentenças 40.426
1995 – processos 73.127 – acordos e sentenças 77.930
1996 – processos 112.928 – acordos e sentenças 96.762
1997 – processos 131.663 – acordos e sentenças 124.232
Total: (Capital e Interior)
1988 – processos 1.736 – acordos e sentenças 1.135
1989 – processos 4.736 – acordos e sentenças 3.926
1990 – processos 7.789 – acordos e sentenças 6.911
1991 – processos 14.861 – acordos e sentenças 13.751
1992 – processos 25.522 – acordos e sentenças 23.283
1993 – processos 37.418 – acordos e sentenças 36.955
1994 – processos 51.891 – acordos e sentenças 52.662
1995 – processos 94.101 – acordos e sentenças 96.999
1996 – processos 142.609 – acordos e sentenças 121.644
1997 – processos 164.146 – acordos e sentenças 154.934
Total (Capital)
Processos: 131.575
Acordos e Sentenças: 119.435
Total (Interior)
Processos: 413.234
Acordos e Sentenças: 392.765
Total (Capital e Interior)
Processos: 544.809
Acordos e Sentenças: 512.200
Movimento Judiciário dos Juizados Informais de Conciliação/Capital
1985 – reclamações 814 – acordos 473
1986 – reclamações 7.672 – acordos 4.007
1987 – reclamações 14.007 – acordos 6.444
1988 – reclamações 8.386 – acordos 3.990
1989 – reclamações 8.454 – acordos 3.614
1990 – reclamações 8.719 – acordos 3.451
1991 – reclamações 13.293 – acordos 6.082
1992 – reclamações 16.293 – acordos 7.347
1993 – reclamações 13.339 – acordos 5.588
1994 – reclamações 13.052 – acordos 5.248
1995 – reclamações 15.291 – acordos 6.312
1996 – reclamações 14.034 – acordos 6.247
1997 – reclamações 12.720 – acordos 5.320
Movimento Judiciário dos Juizados Informais de Conciliação/Interior
1985 – reclamações 0 – acordos 0
1986 – reclamações 3.302 – acordos 1.728
1987 – reclamações 9.482 – acordos 4.926
1988 – reclamações 8.176 – acordos 4.273
1989 – reclamações 9.697 – acordos 5.500
1990 – reclamações 16.125 – acordos 9.316
1991 – reclamações 41.850 – acordos 24.308
1992 – reclamações 82.905 – acordos 45.841
1993 – reclamações 127.078 – acordos 71.018
1994 – reclamações 160.275 – acordos 86.642
1995 – reclamações 199.440 – acordos 107.136
1996 – reclamações 131.484 – acordos 65.238
1997 – reclamações 105.135 – acordos 53.121
Total (Capital e Interior)
1985 – reclamações 814 – acordos 473
1986 – reclamações 10.974 – acordos 5.735
1987 – reclamações 23.489 – acordos 11.370
1988 – reclamações 16.562 – acordos 8.263
1989 – reclamações 18.151 – acordos 9.114
1990 – reclamações 24.844 – acordos 12.767
1991 – reclamações 55.143 – acordos 30.390
1992 – reclamações 99.198 – acordos 53.188
1993 – reclamações 140.417 – acordos 76.606
1994 – reclamações 173.327 – acordos 91.890
1995 – reclamações 214.731 – acordos 113.448
1996 – reclamações 145.518 – acordos 71.485
1997 – reclamações 117.855 – acordos 58.441
Total/Capital
Reclamações 146.074
Acordos 64.123
Total/Interior
Reclamações 894.949
Acordos 479.047
Total (Capital e Interior)
Reclamações 1.041.023
Acordos 543.170
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!