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Reportagem da Veja

Gilmar Mendes pede que PF apure "ilações" sobre compra de decisões pela JBS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Polícia Federal abra investigação para apurar “graves ilações” sobre suposta compra de decisões em tribunais superiores. O ofício foi encaminhado nesta sexta-feira (8/9) ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, após a publicação de reportagem publicada pela revista Veja.

Gilmar classificou denúncias como "graves ilações" e pediu que ministro da Justiça investigue as declarações.
Carlos Humberto/SCO/STF

O texto afirma que o Ministério Público Federal recebeu, na quarta (6/9), áudios e mensagens de diálogos que indicam relacionamento da JBS com pelo menos quatro ministros. Nos diálogos, a advogada Renata Araújo e o diretor jurídico da JBS, Franciso de Assis, discutem pagamentos para conseguir decisões favoráveis à empresa.

Três ministros do Superior Tribunal de Justiça são citados nas conversas: Mauro Campbell, Napoleão Maia Nunes e o atual corregedor-geral da Justiça, João Otávio Noronha. Nenhum deles foi gravado, nem há provas. Apenas diálogos entre os dois advogados. Todos negam as acusações. 

A própria Veja reconhece que o material ainda precisa de apuração detalhada: quem enviou ao MPF foi o ex-marido da advogada, que está em disputa com ela na Justiça.

Segundo a reportagem, Renata seria uma espécie de emissária do diretor jurídico por já ter convivência com os ministros por conta de sua mãe. Ela é filha da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Apesar das insinuações de boas relações e de compra de decisão, a maioria dos exemplos citados na notícia são de fracassos da empresa. O único caso que favorável foi uma decisão do ministro Napoleão, desbloqueando contas da JBS que haviam sido congeladas por decisão de segunda instância. 

O próprio ministro Gilmar Mendes é citado nas conversas entre Renata e Assis. Segundo a dupla, uma funcionária pediu que a advogada intercedesse junto aos delatores da JBS para que nenhum fato que implicassem ela ou o ministro fossem citados.

Respostas dos ministros
O ministro João Otávio de Noronha nega qualquer negociação com as partes. Sua carreira na magistratura, afirma, segue a Constituição.  Noronha também declarou que pedirá investigação do caso pelas autoridades competentes.

Em nota, o ministro afirmou ainda que julgou de forma desfavorável um recurso da FRS Avro Avícola, controlada pela JBS (REsp 1.569.088), e que só recebeu o advogado da empresa de forma oficial, como faz a todos os profissionais que solicitam espaço na agenda.

O ministro Mauro Campbell definiu as declarações como calúnia e disse que já pediu que o procurador-geral da República instaure “competente e minuciosa apuração de tais fatos, com a consequente punição de todos os envolvidos”. Ele declarou que também rejeitou pedido da JBS, em 2015 (Medida Cautelar 25.180) e que recebeu um advogado da empresa do gabinete, mas não era Renata.

O ministro Napoleão não foi localizado pela ConJur. E o ministro Gilmar Mendes, por meio de ofício, se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos.

A advogada Renata Araújo disse à Veja que é “leviana” a suspeita de que tenha negociado decisões.

Vale lembrar que a venda de fumaça, ou seja, pessoas que vendem facilidades mesmo sem tê-las, não é uma novidade em Brasília. A questão já foi duramente criticada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Leia a íntegra das notas:

O ministro João Otávio de Noronha esclarece que, no dia 13/4/2016, negou pedido de efeito suspensivo no REsp n. 1.569.088, de interesse da FRS S/A Agro Avícola Industrial, empresa controlada pela JBS.
Em 23/5/2016, concedeu audiência em seu gabinete, como regra a todos que pleiteiam, ao advogado da recorrente que solicitou agenda para falar sobre o referido processo. O processo foi julgado contrariamente ao interesse da FRS S/A Agro Avícola Industrial.
O ministro nega, veementemente, a ocorrência de qualquer diálogo obscuro ou de negociação em relação a esse ou a qualquer outro processo e repudia as ilações feitas pela revista Veja. Por isso, pedirá que o caso seja investigado pelas autoridades competentes.
O ministro João Otávio de Noronha reafirma seu compromisso com a ética e a moral na magistratura, função que exerce há 15 anos, sempre guiado pelos princípios constitucionais e republicanos.

Ministro Mauro Campbell Marques
Tendo em vista a notícia veiculada no sítio eletrônico http://veja.abril.com.br, no dia 07.09.2017, asseverando que a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo, em mensagens com o nacional Francisco de Assis e Silva, identificado como diretor jurídico da sociedade empresária JBS, tecem comentários envolvendo, dentre outras autoridades, o nome deste signatário, fazendo crer, a quem deles tiver acesso, que a mesma dispõe de acesso irrestrito a este ministro do Superior Tribunal de Justiça e que esta autoridade judiciária estaria a negociar valores monetários em troca de decisões judiciais em processos a seu encargo, presto, em homenagem à verdade dos fatos, os seguintes esclarecimentos:
No dia 09.11.2015, foi autuada no Superior Tribunal de Justiça a Medida Cautelar 25.180, onde figurava, como requerente, a sociedade empresária JBS S/A. Dois dias depois, no dia 11.11.2015, proferi decisão indeferindo a liminar pleiteada e negando seguimento à própria cautelar. De tal decisão, foi interposto Agravo em Medida Cautelar, tendo sido peticionado pela agravante a desistência do recurso. Em decisão de 12.02.2016, declarei extinto o procedimento recursal relativo a tal Agravo.
Ressalto que apenas no dia 12.11.2015, após o indeferimento da Medida Cautelar, foi recebido em meu gabinete, nos moldes legais e regimentais, com agendamento prévio e de tudo disponível o acesso a quaisquer interessados, o advogado daquela sociedade empresária – ressalto que pessoa diversa da advogada Renata Gerusa Prado de Araújo.
Como sabemos todos, a calúnia é uma arma poderosa de que se utilizam os enfermos da alma, que a esgrimem de maneira covarde para tisnar a reputação do seu próximo, seja porque a ele não conseguem equiparar-se, seja na busca da concretização dos mais indizíveis desejos de seus egos atormentados.
Ninguém passa pela jornada terrestre sem experimentar o cerco da ignorância e da imperfeição humana.
Nada obstante, a calúnia é também uma névoa que o sol da verdade dilui, não conseguindo ir além da sombra de um átimo de tempo.
Informo, ainda, que, tão logo tomei conhecimento de tais notícias, solicitei ao senhor procurador-geral da República a instauração de competente e minuciosa apuração de tais fatos, com a consequente punição de todos os envolvidos.

Clique aqui para ler o ofício do ministro Gilmar Mendes.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2017, 9h28

Comentários de leitores

4 comentários

Obrigações da investidura parece existirem só para os outros

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

O min. Gilmar Mendes vem mostrando uma notável capacidade para se situar diante de conjunturas novas que, no Brasil, se transformam de modo vertiginoso.
Foi ele que primeiro percebeu a fragilidade da tática promovida por Rodrigo Janot, de culpabilizar por igual a todos, precipitadamente, e de fazer investigações prévias pífias.
Também entendeu que era melhor ser "coveiro da prova viva", no julgamento do TSE, e preservar a "pinguela" para o "outro lado", o futuro, representada por Temer, do que correr o risco institucional de - nas palavras de Fernando Henrique Cardoso - ter de "atravessar o rio a nado".
Esses feitos comprometem o perfil do jurista, e ainda mais o do juiz, mas Gilmar Mendes desdenha disso e desafia a lógica interpretativa em relação a outros fatos relevantes, como sua suspeição relacionada a pessoas ou empresas defendidas pelo escritório em que atua sua mulher, ou a acusados e suspeitos com quem mantém relações antigas ou atuais, com vínculos que não poderiam existir entre o juiz e a parte.
Portanto, as "ilações" devem ser investigadas sim, MAS SERIA BOM QUE O FOSSEM AMPLAMENTE.
GM, não poderia desenvolver atividade empresarial, no ramo do ensino, como proprietário do Instituto Brasiliense de Direito Público, pois isto É VEDADO expressamente pela LOMAN.
Ele também foi empresário junto a uma faculdade que criou em Diamantino, sua cidade natal, encampada pelo Estado do Mato Grosso a um alto custo e até hoje ociosa, na gestão do ex-governador Sinval Barbosa, seu amigo, beneficiado pela megadelação que fez da corrupção no governo do MG, qualificada como "monstruosa" pelo min. rel. Luiz Fux.
GM se afastou da faculdade de Diamantino antes da venda. O IBDP devolveu 650 mil reais à JBS, verba de patrocínio.
Isso explica muito pouco.

Onde há fumaça...

JDMzz (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O engraçado é que há nomes que sempre se repetem nesses "boatos", mas nunca são investigados...

Tenho medo

O IDEÓLOGO (Outros)

Tenho medo do nosso Poder Judiciário.
Há alguns anos havia comentários de atuação de traficantes em um determinado Tribunal Superior; agora, sem provas, falam dos Ministros Gilmar Mendes, João Otávio Noronha e de outros. Falaram até do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos. Podres Poderes.

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