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Julgamentos da corte

STJ divulga entendimento sobre plano de benefícios de previdência complementar

O Superior Tribunal de Justiça atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Em agosto, foi incluída informação a respeito do julgamento do REsp 1.551.488, que trata da incidência de correção monetária em reserva de poupança e anulação de cláusula do contrato de transação, em caso de migração de plano de benefícios de previdência complementar.

A página de Repetitivos Organizados por Assunto dispõe sobre os acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil. O objetivo é permitir que o usuário verifique a jurisprudência mais recente do STJ em diversos ramos do Direito, por meio da disponibilização de resumos do entendimento pacificado e critérios de pesquisa.

Também são disponibilizados links para pesquisa, em tempo real, dos acórdãos posteriores aos julgados repetitivos e para acesso a outros produtos relacionados a esses acórdãos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2017, 15h15

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