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Perigo direcionado

Agredir a mulher sem ameaçar filhos não tira direito à guarda compartilhada

Um marido que agride sua mulher, mas sem colocar em risco a integridade dos filhos, ainda tem direito à guarda compartilhada das crianças após a separação, mesmo que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao aceitar Recurso Especial de um pai contra a ex-mulher, que detinha a guarda unilateral de suas duas filhas.

O homem sustentou que estaria havendo alienação parental, e requereu que a guarda fosse modificada para que as crianças permanecessem com ele. Alternativamente, pediu a guarda compartilhada.

Segundo a mulher, seu ex-marido a agrediu fisicamente, e ficou proibido de se aproximar dela, devendo manter, no mínimo, 250 metros de distância. Além disso, o homem não pode entrar em contato, por qualquer meio de comunicação, com a ex-mulher ou seus familiares.

O estudo social feito no caso concluiu que a visita regular do pai não ofereceria risco para as crianças e indicou a guarda compartilhada. A sentença concedeu a guarda, que foi revertida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Invocando o melhor interesse das crianças, a corte fluminense considerou que o convívio de forma compartilhada com os pais ameaçaria o bem-estar das filhas.

Inconformado, o pai interpôs recurso especial ao STJ. Ele afirmou que nunca houve violência contra as crianças e que está apto para exercer o poder familiar.

Interesse do menor
Ao pedir vista do caso, o ministro Villas Bôas Cueva concordou com a conclusão da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, que fixou a guarda compartilhada, mas apresentou fundamentação divergente.

O ministro afirmou que apesar de a guarda compartilhada ser a regra atual no ordenamento brasileiro, é possível, a depender do caso analisado, instituir a guarda unilateral “quando houver inaptidão de um dos genitores”. Ao contrário do entendimento da relatora, para o ministro, a separação não implica necessariamente a retirada do poder familiar do pai inapto. “Aliás, é também um direito do filho conviver com seus pais, ainda que a guarda fique sob a exclusividade de apenas um deles”, explicou.

A turma restabeleceu a sentença, pois reconheceu que a violência doméstica ocorrida em nenhum momento envolveu as crianças, “tanto que a medida protetiva fixada com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), imposta judicialmente, não abrangeu as crianças, visto inexistir risco potencial ou efetivo”, afirmou Villas Bôas Cueva. Os ministros reconheceram, ainda, o desejo do pai de manter os laços de afeto com as filhas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2017, 12h59

Comentários de leitores

1 comentário

Turma de Marte

Simone Andrea (Procurador do Município)

O argumento de Villas-Boas Cueva, de que a violência doméstica ocorrida em nenhum momento envolveu as crianças, “tanto que a medida protetiva fixada com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), imposta judicialmente, não abrangeu as crianças, visto inexistir risco potencial ou efetivo”, é questionável, no mínimo. a) A violência contra a mulher não envolve as crianças? Mentira! Envolve sim; é um exemplo deplorável para qualquer criança; b) não há risco potencial ou efetivo: falso. Se um sujeito espanca a esposa, certamente espancará as filhas, já provou que é violento e não tem respeita as mulheres; c) obrigar duas meninas a ficarem sob a guarda do ESPANCADOR de sua mãe revela um profundo DESRESPEITO às mulheres, o Relator e sua Turma escolheram, deliberadamente, humilhar essas meninas, mostrando-lhes qual é o "lugar de mulher". O pior de tudo, é que essa "fundamentação" prova o quanto esse Relator e sua Turma minimizam a violência contra as mulheres. Não respeito e não devo nenhum respeito a essa decisão. Conclamo todas as pessoas a fazerem o mesmo.

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