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Corte em análise

Artigos avaliam papel histórico do STF e indicação de ministros para a corte

A chamada judicialização da política, atribuída hoje ao Supremo Tribunal Federal, não é assim tão nova, segundo artigo publicado neste domingo (5/3) no caderno Ilustríssima, da Folha de S.Paulo.

O professor de Direito da USP José Reinaldo de Lima Lopes, autor do livro História da Justiça e do Processo no Brasil do século XIX, escreve que a corte fixou limites do Poder Executivo no estado de sítio, ainda no governo Floriano Peixoto (1891-1894) e, em 1913, determinou comícios eleitorais e reuniões religiosas quando as polícias, por ordem de governadores, buscavam impedir essas manifestações.

O que mudou, segundo Lopes, é que a Constituição Federal de 1988 abriu as portas para “inúmeras demandas antes reprimidas” quando permitiu que diversos atores questionassem a constitucionalidade de leis – em suas origens, só podiam ser provocados por partes de casos individuais, pois o procurador-geral da República só ganhou esse poder por uma emenda constitucional de 1965.

O autor afirma que as decisões do STF “sempre produziram impacto na vida política do país, mas, com a ampliação da cidadania, esse impacto ganhou novas formas e nova dimensão”.

Professores José Reinaldo de Lima Lopes, da USP, e Diego Werneck Arguelhes, da FGV Direito Rio, tratam do STF em artigos na Folha de S.Paulo.

Em outro artigo também publicado na Folha deste domingo, o professor Diego Werneck Arguelhes, que leciona Direito Constitucional na FGV Direito Rio e tem doutorado em Direito pela Universidade Yale (EUA), discute a forma de nomeação de ministros da corte. A escolha varia de país para a país – no Uruguai, a decisão cabe às duas Casas do Congresso, enquanto no México o Senado analisa uma lista elaborada pelo presidente e, na Alemanha e na França, as vagas são divididas entre instituições.

“Independentemente dos detalhes, a quase totalidade dos países democráticos indica seus juízes de cúpula mediante alguma participação de políticos eleitos. Não existe ‘prova’ para juiz de corte constitucional”, afirma Arguelhes, no texto. Defender um modelo ideal, diz, seria como “escolher entre modelos de carros distintos sem saber o terreno, as condições climáticas, o perfil do motorista e a carga que se pretende levar”.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2017, 12h56

Comentários de leitores

2 comentários

Artigos: Papel histórico do STF e indicação de ministros

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

CONJUR 06/03/2017.
Artigos avaliam papel histórico do STF e indicação de ministros para a corte.
Meu comentário é tão somente para a segunda parte do artigo postado no CONJUR, ou seja, escolha de Ministros para as Cortes Superiores.
Vimos a dias atrás verdadeiro beija mão e quase ficar de joelhos para políticos a candidato a vaga do Ministro Teori.
Como um escolhido por políticos que estão sendo acusados de crimes gravíssimos ficará mediante a esses mesmos que o escolheram?
No Brasil, corretamente e democraticamente a escolha deveria ser através de votação pela classe de juízes, do MP e da advocacia e ponto final.
Com absoluta certeza, o cidadão vai confiar plenamente no nosso judiciário, pois, da forma que vimos o beija mão do indicado, passa dos limites do razoável mostrando que além de constrangedora a maneira de se expor, causa desconfiança do cidadão da lisura e independência do futuro ministro pela atual forma de escolha.
Já postei diversas vezes comentários sobre o assunto, aliás, inclusive para a OAB Federal e a OAB de SP, envie/postei documento sobre o assunto, mas, parece-me que esse tipo de assunto não querem e não desejam discutir. É lamentável, pois, mudando a forma de escolha, o cidadão realmente depositaria maior confiança no nossos judiciário.

Prova para obter CNH

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

A pessoa se submete a prova escrita e prática para obter a carteira de habilitação para dirigir. Também se submete a outras provas para demonstrar a capacidade física e mental, além do conhecimento específico para exercer certas funções. Não faz nenhum sentido que um candidato a ministro da mais alta corte do País seja isento de demonstrar sua capacidade e aptidão para o cargo, sendo "avaliado" por uma meia dúzia.

Comentários encerrados em 13/03/2017.
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