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Ciências Econômicas

Não pode ser um bom jurista quem apenas sabe Direito, diz Avelãs Nunes

É importante que as faculdades de Direito deem a seus alunos sólida formação teórica. Mas isso não é suficiente para formar juristas plenos, defende António José Avelãs Nunes, professor de Economia Política da Faculdade de Direito de Coimbra. Em sua opinião, é necessário reservar um espaço para as Ciências Econômicas. 

Avelãs Nunes esteve no Supremo Tribunal Federal a convite do ministro Luiz Edson Fachin para participar da conferência O Direito na Economia Política: a propósito de um livro sobre a Revolução Francesa. Na ocasião, Nunes também lançou seu mais recente livro intitulado A Revolução Francesa - As Origens do capitalismo e a nova ordem jurídica burguesa.

Em seu discurso, Avelãs Nunes fez uma reflexão profunda sobre as relações entre Direito e Economia, e como esta disciplina deve ser ensinada nas faculdades de Direito — não por economistas, mas por docentes da área jurídica.

"As faculdades de Direito não devem formar advogados: devem formar juristas. E estes precisam de saber Direito, é claro; mas precisam também de entender a problemática da História, da Filosofia, da Sociologia, da Economia Política, para poderem compreender o Direito em toda a sua complexidade", afirma.

Fernando Scaff, Edson Fachin, Luiz Cláudio e o conferencista Avelãs Nunes.

Responsável pelo prefácio do livro, o ministro Fachin ressaltou que a obra é uma viagem pela história, mais especificamente a história econômica. “Todos nós sabemos que conhecer o passado é imprescindível para decodificar o presente”, disse o ministro, que destacou a necessária atenção aos princípios da Revolução Francesa — Liberdade, Fraternidade e Igualdade — "que devem levar à ponderação e ao balanceamento, especialmente, à missão que se atribui à jurisdição constitucional entre a omissão cega e o ativismo irresponsável”.

Convidado a compor a mesa, o professor da Universidade Federal do Pará Fernando Facury Scaff, colunista da ConJur, apresentou traços da vida e obra de Nunes e analisou a situação brasileira defronte das desigualdades sociais, afirmando, com apoio em Avelãs Nunes, que não há democracia sem estado social.

Clique aqui para ler a exposição de Avelãs Nunes.
Clique aqui para ler a exposição de Fernando Facury Scaff.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2017, 9h09

Comentários de leitores

4 comentários

Juristas !!!!!!!!

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Hoje em dia tem assessoria de imprensa que faz qualquer medíocre "ser reconhecido" como jurista.

E mais...

Ernani Neto (Administrador)

Filosofia e Sociologia e História idem. Sem uma bagagem de experiência de vida associada ao conhecimento acadêmico e profissional, um jurista é muito incompleto. E é só o que tem por esse nosso Brasil.

A luminescência portuguesa do lugar comum

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

A vocação colonizada do Brasil parece ser um traço irremovível da nossa cultura.
Lendo-se o texto do professor português Avelãs observa-se que: (1) ele não expõe alguma ideia nova, nem desenvolve com originalidade pensamentos já apresentados por outros; (2) não chega a nenhuma conclusão.
Dizer que o Direito não pode ser conhecido por quem só se dedica a ele é uma simples repetição.
Oliver Wendell Holmes Jr, o mais conhecido ministro da Suprema Corte dos EUA, tendo jurisdicionado na época da grande recessão, já havia sustentado que "quem conhece só Direito, nem Direito conhece".
Já na Idade Média Bartolo da Sassoferrato havia registrado "i meri leggisti sono puri asini" (os meros juristas são puros asnos).
Logo, estamos dando eco ao português que repete com alguma pompa o que todos nós já sabemos, ou devíamos saber por conta própria.
Os lugares comuns a respeito da burguesia, seus interesses, suas imposições e ainda sobre os regimes que os manifestam e defendem, com o resultado excludente que é peculiar ao predomínio de uma classe, assim como a defesa do "Estado social", constituem matéria vencida, decorrem de temas esgotados pelos clássicos.
A erudição do professor de Coimbra poderia estar expressa no entendimento mais atual do nosso tempo, da "weltanschauung" que hoje se apresenta ao jurista, pois é agora que estamos marcados por uma encruzilhada de "pós" (pós-moderno, pós-constitucionalismo, pós-verdade).
Mas não está.
Sempre impressiona como nos rendemos ao pensamento engomado, às mesuras ante proclamações que até podem parecer libertárias mas que, ao fim, são apenas mais uma das repetições de um interminável eco.
O problema de hoje está em que tanto os que conhecem o Direito, como os que não o conhecem, perderam seu foco, seu sentido histórico.

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