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Pressões econômicas

EUA impõem sanções aos ministros do Supremo da Venezuela

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O governo Trump impôs sanções a oito ministros do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela nesta quinta-feira (18/5), como punição pela corte haver destituído a Assembleia Nacional (o Congresso do país) de seus poderes, em 30 de março de 2017.

O TSJ assumiu o controle do Legislativo, com o argumento de que a Assembleia Nacional, sob controle da oposição, desacatou decisões do Judiciário. Em meio a protestos internacionais e domésticos, o tribunal desistiu da intervenção no dia seguinte.

As sanções aos oito ministros preveem o congelamento de bens de todos eles nos EUA, que inclui dinheiro em bancos, imóveis e outras propriedades. Também coloca os ministros na lista negra de cidadãos proibidos de viajar para os Estados Unidos e proíbe empresas e cidadãos residentes nos EUA de fazer qualquer tipo de transação com eles.

Foram sancionados o presidente da corte Maikel Moreno e os ministros Juan José Mendoza, Arcadio de Jesús Delgado, Gladys Gutiérrez, Carmen Zuleta de Merchán, Luis Fernando Damiani Bustillos, Lourdes Benicia Suárez Anderson e Calixto Ortega.

Para o governo Trump, o presidente da Venezuela está tentando impor um regime autoritário na Venezuela, apoiado por um único partido político. O secretário do Tesouro Steven Mnuchin disse, ao anunciar as sanções, que o objetivo do governo americano é ajudar o povo venezuelano a promover o retorno de um governo democrata no país.

Essa é a segunda leva de sanções contra autoridades venezuelanas impostas pelos EUA neste ano. Em fevereiro, o Departamento do Tesouro dos EUA sancionou o vice-presidente da Venezuela, Tareck El Aissami, com base na acusação de que ele exerce um papel significativo no tráfico internacional de drogas e na lavagem de dinheiro.

O governo Trump pretende manter a pressão sobre o governo de Nicolás Maduro e também sobre o Judiciário do país. Na opinião dos americanos, o mais alto tribunal da Venezuela está zombando da separação de poderes. Os EUA continuarão a tomar medidas contra as autoridades venezuelanas, com o cuidado de não agravar ainda mais a situação econômica da população do país, disse o secretário.

Os EUA também estão pressionando outros países para tomar medidas contra o governo da Venezuela. Uma reunião da Organização dos Estados Americanos será feita no final do mês e o governo Trump provavelmente a usará para esse fim. Na quarta-feira, a embaixadora dos EUA nas Nações Unidas, Nikki Haley, levou o caso da Venezuela ao Conselho de Segurança.

Os EUA querem também que o governo venezuelano liberte seus prisioneiros políticos e promova eleições nacionais em breve, para escolher, entre outros cargos, um novo presidente e, assim, promover o retorno à ordem democrática — uma repercussão da campanha encabeçada pela oposição ao governo no país.

O ex-presidente Obama também usou do Departamento do Tesouro dos EUA para punir membros do governo Maduro. Em 2015, o departamento sancionou sete autoridades governamentais do país, acusando-os de violações dos direitos humanos e declarando o governo venezuelano uma ameaça à segurança nacional dos EUA, de acordo o USA Today, o Miami Herald e outras publicações.

De acordo com o El Diario de Los Andes, nas seguidas manifestações de rua no país, os opositores têm feito um pedido raro no mundo: a destituição de todos os ministros do Supremo do país. Além disso, os manifestantes pedem a liberação de prisioneiros políticos, a abertura de um canal para a entrada no país de alimentos e remédios e a convocação de eleições gerais.

O site venezuelano 2001.com.ve noticiou que a reação do governo do país veio, primeiramente, através da chanceler Delcy Rodrigues. A chanceler escreveu em sua conta no Twitter: “As sanções unilaterais e extraterritoriais do Departamento do Tesouro dos EUA contra os magistrados do TSJ são inauditas e inadmissíveis. Não se pode impor sanções a um poder público soberano e independente, violando leis internacionais e venezuelanas”.

A chanceler divulgou a reação do presidente Nicolás Maduro. Segundo ela, Maduro ratificou seu respaldo aos magistrados, dizendo: "Eles são vítimas do poder imperial estadunidense”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2017, 10h22

Comentários de leitores

3 comentários

E há quem admire o direito desse país

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Que permite a autoridade administrativa politicamente nomeada, o Secretário do Tesouro, determinar o congelamento de bens de particulares. Espero que uma tal decisão pelo menos seja impugnável perante as Cortes, não imune à jurisdição, como vários atos executivos lá o são.

E vemos gente defendendo a saída do Brasil da OEA e da ONU

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Em várias "redes nesciais" vi gente que se julga culta, uns até bacharéis em direito, defendendo com todas as letras que o Brasil é soberano e não tem de se submeter aos juízos das Cortes Internacionais, que deve dar as costas para ONU e deixar a OEA...
A Venezuela há bem pouco declarou seu desligamento da OEA...

A polícia do mundo

Bruno César Cunha (Advogado Assalariado - Civil)

Como são solidários os americanos com as populações desses países assolados por ditadores.

Mal posso esperar pra ver as sanções que imporão à países sem democracia e exportadores de terroristas como a Arábia Saudita.....não pera....

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