Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

R$ 32 mi ao ano

União terá de repassar royalties do petróleo para o RJ a partir desta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (30/6), a União terá de repassar os royalties relacionados à exploração de petróleo e gás natural no Rio de Janeiro para o estado fluminense. Os valores devem ser atualizados conforme índices apresentados pelo Banco Central. A decisão é liminar e foi proferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

A mudança fará com que o Rio de Janeiro arrecade R$ 32 milhões a mais por ano, apenas com correção monetária dos royalties, de acordo com pedido da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro.

RJ receberá R$ 32 milhões por conta da correção monetária garantida pelo STF.
Reprodução

Com o entendimento, a União terá que repassar os valores corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Na ação, a PGE-RJ pediu que a União pagasse a correção monetária sobre os repasses dos últimos cinco anos, mas essa análise será feita apenas no julgamento do mérito do da ação, ainda a ser marcada. Segundo cálculos do Estado, a correção monetária não repassada entre 2012 a 2016, foi de R$ 522 milhões.

“A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio traduz seu reconhecido senso de justiça e reafirma jurisprudência já consolidada nas demais instâncias do Poder Judiciário”, disse o subprocurador-geral do RJ, Fernando Barbalho. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2017, 18h20

Comentários de leitores

2 comentários

Se tira da União, nós todos pagamos!

Leonardo BSB (Outros)

Não tem nenhum segredo: se retira da União, nós todos pagamos. Agora mesmo estão falando que vai ser preciso aumentar a CIDE, para fazer frente às despesas da União, inclusive as decorrentes da novel Lei feita sob medida para que o Rio de Janeiro conseguisse moratória, no tocante às suas obrigações assumidas com a União e bancos públicos federais. Sim, todos os brasileiros estão pagando pelos desmandos verificados naquele Estado, que tem desembargadores recebendo 150.000, e praticamente todos juízes, promotores e defensores públicos recebendo acima do teto constitucional.

Fazendo cortesia com chapéu alheio

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Juiz não é vigário. O rigor e o respeito as leis é o dever da Justiça. Tais decisões ( de conveniência ) só estimulam e agravam a situação de promiscuidade dos recursos públicos por autoridades de duvidosa legitimidade, competência e honestidade.
A sociedade produtiva cariosa saberá, por si só, dar a volta por cima e extirpar essas mazelas que ela mesma lá colocaram.

Comentários encerrados em 07/07/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.