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Existência de indícios

STJ determina afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas do ES

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de José Antônio de Almeida Pimentel do exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo.

O pedido foi feito pelo ministro Luis Felipe Salomão, que é relator da ação penal na qual Pimentel é investigado por suposta participação em esquema criminoso envolvendo processos licitatórios de diversos municípios do estado.

O Ministério Público Federal requereu, além do afastamento do cargo, que o conselheiro fosse proibido de entrar nas dependências do tribunal de contas e de ter contato com determinadas pessoas.

A suspensão do conselheiro deve durar até o eventual recebimento da denúncia, ocasião em que deverá ser novamente avaliada a necessidade do afastamento.

Medida necessária
O ministro entendeu pela procedência do pedido. Segundo ele, os dados apresentados no processo, além de comprovarem a existência de indícios de autoria, demonstram a necessidade das medidas solicitadas em razão da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal.

“A possibilidade de continuidade das condutas praticadas, associada à possível intimidação às testemunhas, situações já descritas anteriormente e que, com a permanência do conselheiro atuando no cargo, podem realmente se repetir”, destacou Salomão.

Além das medidas cautelares solicitadas pelo MP, o colegiado também ressaltou que a proibição de ingressar em qualquer das dependências do tribunal inclui a não utilização de bens e serviços da corte (exceto o serviço de saúde), além do impedimento de manter contato com seus servidores. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

APn 869

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2017, 12h29

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