Alexandre de Moraes e Torquato Jardim vão discutir incentivos fiscais no Rio

Não há consenso sobre o papel dos incentivos fiscais na crise do Rio de Janeiro. Enquanto uns argumentam que a queda na arrecadação do estado se deve a uma concessão pouco criteriosa deles, outros alegam que os benefícios ajudam a trazer renda e emprego para o estado.

A disputa foi estendida à Justiça. Por entender que a proibição ao Rio de Janeiro de conceder incentivos fiscais pode agravar a crise financeira que o estado atravessa, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso do governo estadual e suspendeu a liminar que vedava a prática há sete meses.

Para discutir essa questão, o Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro levará ao Tribunal de Justiça fluminense, nesta sexta-feira (23/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

O evento Benefícios Fiscais e Segurança Jurídica em Matéria Tributária também contará com a participação dos desembargadores Milton Fernandes de Souza (presidente do TJ-RJ), Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho (TJ-RJ) e Letícia de Santis Mello (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), além dos advogados Maurício Faro (presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ) e Ronaldo Redenschi.

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