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Mensagem indecorosa

Enviar e-mail com fotos de genitais a colegas não é justa causa para demissão

Enviar e-mail com fotos de órgãos sexuais de famosos para colegas de trabalho, durante o expediente, não é necessariamente motivo para demissão. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a justa causa aplicada por uma companhia que produz cimento a uma atendente de logística que enviou e-mails a duas colegas com fotos das genitálias de pessoas famosas.

Os ministros consideraram que o e-mail não continha cenas de sexo, não foi encaminhado à lista da empresa e foi aberto somente por ordem da supervisora. Assim, rejeitaram recurso da empresa contra a decisão, que considerou excessivo o rigor na punição.

A atendente foi demitida dez meses depois da admissão, e disse que não leu o e-mail antes de repassá-lo às colegas. Afirmou, ainda, que nem foi advertida. A empresa defendeu a legalidade da dispensa diante da transgressão de regras de conduta e do uso irregular de computador e do correio eletrônico corporativo, em descumprimento à política de segurança.

Rigor excessivo
Para o juízo da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba, o título sugeria o conteúdo do e-mail, e a trabalhadora tinha conhecimento da proibição de encaminhá-lo. Apesar disso, a sentença entendeu que houve rigor excessivo na punição e deferiu a conversão para dispensa sem justa causa. Igual entendimento teve o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que não considerou a falta grave a ponto de impossibilitar a relação de emprego.

Observou, ainda, que, segundo as testemunhas ouvidas, era comum o uso do e-mail para fins particulares — e ninguém foi demitido por esse motivo.

Em recurso ao TST, a empresa insistiu que a atendente descumpriu normas, sobretudo a política de segurança, e confessou que o abriu e o encaminhou no horário de trabalho, ciente da proibição. Mas o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, afirmou que o TRT-9, ao manter a decisão que afastou a justa causa, baseou-se no princípio da proporcionalidade entre a gravidade da falta cometida e a pena aplicada, não violando o artigo 482, alíneas “a”, “e” e “h” da CLT. Para chegar a uma conclusão diferente, seria necessário o reexame de fatos e provas, conduta proibida pela Súmula 126 do TST.

A decisão foi unânime no sentido de não conhecer do recurso da empresa, e a dispensa da atendente foi transformada em despedida sem justa causa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Processo RR-3680500-19.2009.5.09.0015

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2017, 12h02

Comentários de leitores

3 comentários

Invenção II

JB (Outros)

Mais uma invenção de uma empresa, se tivesse mandado embora e acertado estava livre de toda essa burocracia, mas, preferiu inventar e dançou.

O Estado deveria se intrometer nisso?!

Leonardo BSB (Outros)

Essa Justiça do Trabalho quer se intrometer em tudo! Claramente demitir é razoável, não cabe o Estado querer se intrometer em tudo! Não é à toa que depois de tantos desmandos, hoje evita-se ao máximo contratar empregados!

Jurisprudência cordial

O IDEÓLOGO (Outros)

"Poucos conceitos se prestam a tamanha confusão quanto o de “homem cordial”, central no livro Raízes do Brasil, do historiador Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982)
O problema surge quando a cordialidade se manifesta na esfera pública. Isso porque o tipo cordial – uma herança portuguesa reforçada por traços das culturas negra e indígena – é individualista, avesso à hierarquia, arredio à disciplina, desobediente a regras sociais e afeito ao paternalismo e ao compadrio, ou seja, não se trata de um perfil adequado para a vida civilizada numa sociedade democrática(http://www2.uol.com.br/historiaviva/reportagens/o_jeitinho_do_homem_cordial.html).
Ao povo cordial uma jurisprudência cordial.

Comentários encerrados em 23/06/2017.
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