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Funcionários fantasmas

STJ nega liminar e mantém decisão que condenou o ex-deputado Marcos Donadon

Por não identificar qualquer constrangimento ilegal contra o ex-deputado Marcos Antônio Donadon, o ministro Rogerio Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido para anular sua condenação ou reduzir a pena imposta pela Justiça de Rondônia.

Donadon foi condenado por participar de esquema de contratação de "fantasmas".
Divulgação

Acusado de participação em um esquema que envolveu a contratação de funcionários “fantasma” na Assembleia Legislativa de Rondônia e desvio de recursos públicos na década de 1990, o ex-deputado estadual foi condenado a 19 anos e cinco meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Em recurso no STJ, a pena foi diminuída em 2015 para 13 anos e 11 meses.

Para o ministro relator do pedido de Habeas Corpus, não há constrangimento ilegal que justifique a liminar. Schietti destacou que, em relação à revisão da dosimetria de pena, o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito do HC.

“No que tange à revisão da dosimetria, por ser matéria restrita ao âmbito de certa discricionariedade do magistrado, regulada pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, que demanda o exame acurado dos autos e, por vezes, o revolvimento do conteúdo fático-probatório, a providência postulada é inadequada para este momento processual”, fundamentou o ministro.

Outro pedido que só poderá ser analisado pelo colegiado da 6ª Turma é quanto à suposta nulidade do julgamento. A defesa alega que deveria ter sido declarado o impedimento de dois desembargadores que participaram do julgamento, mas, segundo o ministro, essas alegações somente poderão ser examinadas após a devida instrução do habeas corpus.

O relator também rejeitou, por ora, a alegação de incompetência do Tribunal de Justiça de Rondônia para expedir o mandato de prisão contra o ex-deputado, já que a defesa não juntou a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão nem o acórdão do julgamento do recurso contra essa decisão, o que inviabiliza a análise do apontado constrangimento ilegal.

Marcos Donadon é irmão do ex-deputado federal Natan Donadon, cuja prisão — também por irregularidades cometidas na Assembleia Legislativa de Rondônia — foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal em 2013.

Rogerio Schietti abriu prazo para que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o caso. Após a devida instrução do feito, o mérito do habeas corpus será analisado pelos ministros da 6ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 401.347

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2017, 16h10

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