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Ataques reprováveis

Institutos saem em defesa de ministros do TSE oriundos da advocacia

Durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino pediu que o ministro Admar Gonzaga fosse declarado impedido. Oriundo da advocacia, o ministro já defendeu a chapa em 2010.

O pedido, que foi negado, motivou o renascimento de críticas sobre a composição dos tribunais eleitorais, que permitem que advogados sejam julgadores.

O próprio relator do caso, ministro Herman Benjamin, demonstrou descontentamento com a composição da corte. "Não é possível que nós tenhamos julgadores que, nas eleições anteriores, foram advogados das partes, dos partidos, mesmo que tenham sido de todos os partidos. Mas isso é para outro debate", afirmou.

O TSE é composto por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas — advogados com notável saber jurídico e idoneidade. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. 

Os institutos Brasileiro de Direito Eleitor (Ibrade) e dos Advogados Brasileiro (IAB) saíram em defesa dos ministros vindos da advocacia. "As dúvidas infundadas e aleivosias lançadas não contribuem de nenhuma forma para o fortalecimento das relações sociais e das instituições", afirmam em nota.

As instituições apontam que a atuação dos advogados na Justiça Eleitoral brasileira ocorre desde 1932 e que todos os profissionais que ocupam esses cargos são honrados, ilibados e detêm profundo conhecimento jurídico.

"A tentativa de ataques pessoais em razão da conclusão de seus votos e a análise de trechos parciais de suas manifestações, cujo inteiro teor ainda não foi publicado, é extremamente reprovável" diz a nota, assinada pelos presidentes da entidades José Paulo Sepúlveda Pertence (Ibrade) e Técio Lins e Silva (IAB).

Eles ressaltam que a escolha de advogados para compor o TSE não é feita de forma aleatória, mas por processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal, que atesta a reputação e a capacidade desses advogados.

"A história demonstra que a experiência dos ministros oriundos da advocacia traz grande contribuição para jurisprudência e aperfeiçoamento do complexo sistema eleitoral brasileiro, em um ramo do Poder judiciário que não possui quadro permanente de magistrados", afirmam.

Leia a nota pública: 

O Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE juntamente com o Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiro – IAB, vêm a público registrar grande preocupação com as informações desencontradas, que obtiveram repercussão indevida em alguns setores da sociedade sobre a importante atuação dos advogados na Justiça Eleitoral brasileira, o que ocorre desde 1932.

Os advogados que ocupam o cargo de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, sem exceção, são honrados, ilibados e detêm profundo conhecimento jurídico. A tentativa de ataques pessoais em razão da conclusão de seus votos e a análise de trechos parciais de suas manifestações, cujo inteiro teor ainda não foi publicado, é extremamente reprovável. O que se exige, em um estado democrático de direito, é que os votos sejam fundamentados, o que efetivamente tem sido verificado a partir de dedicada participação.

Na forma definida pela Constituição da República, os membros do Tribunal Superior Eleitoral não são indicados aleatoriamente pelo Presidente da República, mas escolhidos por meio de processos democráticos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal. Em outras palavras, quem atesta a reputação e a capacidade dos advogados que comporão o Tribunal é o Plenário do Supremo Tribunal Federal. Esse papel constitucional tem sido exercido em sucessivas votações unânimes.

A história demonstra que a experiência dos ministros oriundos da advocacia traz grande contribuição para jurisprudência e aperfeiçoamento do complexo sistema eleitoral brasileiro, em um ramo do Poder judiciário que não possui quadro permanente de magistrados.

As dúvidas infundadas e aleivosias lançadas não contribuem de nenhuma forma para o fortalecimento das relações sociais e das instituições.

Brasília, DF, 12 de junho de 2017

José Paulo Sepúlveda Pertence
Presidente do Ibrade

Técio Lins e Silva
Presidente Nacional do IAB

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2017, 10h55

Comentários de leitores

6 comentários

Pidada!

Serpico Viscardi (Professor)

A crítica a composição dos tribunais, sobretudo do TSE, não é contra a advocacia, mas contra advogados específicos, que um dia estão defendendo políticos corruptos (o que é sua missão) e outro dia estão julgando os mesmos políticos.

Não tem como dar certo! Justiça Eleitoral é um grande faz de conta!

Elite estamental que pretende 'aprisionar' o país

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

A proliferação recente de institutos especializados em áreas jurídicas é um fenômeno significativo, que certamente está inspirado no já bem antigo Instituto dos Advogados. O que tem de melhor a nova tendência é direcionar estudos mais específicos para essas áreas. Mas há um lado pior: o lado estamental, o exercício pretensioso do "magister dixit", a vontade de influir nas instituições e de traçar caminhos para o país.
O sentimento de elite se nutre nisso, na intenção de lançar a luz do conhecimento sobre os fatos para qualificá-los de acordo com seus interesses.
Nesse caso, o saber apenas PARECE desinteressado. Com o tempo, esse distanciamento aparente some completamente.
Joaquim Barbosa, mais recentemente, foi quem mais combateu a composição dos tribunais eleitorais. Não quis, mesmo, presidir o TSE. Ele apontou como fato "incompreensível" que dois advogados atuantes, com escritórios em funcionamento - patrocinando interesses, portanto - atuem como juízes, de quem se exige desde logo a isenção, o distanciamento e a conduta desligada de qualquer patrocínio.
Na verdade, a busca em estabelecer participação em papéis que já foram régios é uma nostalgia que a nossa suposta elite rememora como no tempo dos fidalgos.
Nossa República precisa ser mais 'radicalizada", isto é, necessita tomar os princípios fundadores mais a sério, 'pela raiz', para que possa funcional plenamente.
No episódio do julgamento da Chapa Dilma/Temer a atuação dos ministros-advogados foi vergonhosa.
Nada a ver com o que diz a nota dos Institutos; nenhuma apreciação foi feita com base em frases soltas. Toda a fundamentação deles foi premeditada, obedeceu a um 'diktat' intencional e serviu para legitimar seus papéis pela 'vontade de servir'.
É a forma mais educada de dizer "FORA".

Revoltante

A Reta Entre Várias Curvas (Outro)

A parcialidade de um advogado atuando como juiz é gritante, a absolvição é pré-concebida, pouco importando a prática de graves ilícitos eleitorais. O que fizeram foram zombar na nação brasileira, que hoje se questiona sobre a necessidade da existência do TSE, uma vez que só condena prefeitos de cidades pequenas. Não existe mais confiança na justiça eleitoral depois do último julgamento. Os livros de história zombarão deste trágico episódio de nossa democracia que se mostrou não ser nada democrática, mas que existe pela compra de votos por meio de dinheiro não contabilizado em campanhas e abuso do pode econômico. Em nenhum momento os julgadores que absolveram os demandados analisaram as provas, os testemunhos, a contabilidade. É revoltante.

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