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Opinião

Atuação ostensiva só dispersa os usuários da cracolândia

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Criminalidade é efeito, é forma perversa de protesto, gerada por uma patologia social que a antecede e que é, também ela, perversa. Sem os filtros despoluidores da justiça social e da decência política, toda e qualquer medida contra o crime, por mais violenta e repressiva que seja, constituirá mero recurso paliativo. É claro que a criminalidade, enquanto sintoma, tem de ser adequadamente combatida por medidas policiais enérgicas. Mas que não se fique nisso, já que o puro e simples combate ao efeito não remove — nem resolve — a causa que o produz. Ao contrário: a luta isolada contra o efeito pode tornar-se danosa e perversa, uma vez que, destruindo sua função alertadora e denunciadora, provoca uma cegueira perigosa, que aprofunda a raiz do mal.”
Helio Pellegrino

Em 21 de maio de 2017, a prefeitura paulistana deu início, na cracolândia, ao Projeto Redenção. A estratégia, segundo seus idealizadores, é acabar com o tráfico e o uso de drogas na região central da cidade, além de forçar os usuários a buscar tratamento de forma impositiva[1].

Falou-se muito que a ação policial, num primeiro momento, deveria impedir a subsistência de uma área de comércio e consumo livres do crack. Essa afirmação, como tem sido feita, pode gerar a falsa impressão de que em algum momento existiu na cidade de São Paulo um espaço urbano em que o comércio e o uso dessa substância fosse permitido, o que nunca ocorreu. O crack, como subproduto da cocaína, nasceu ilícito e se, como de fato ocorreu durante os últimos anos em São Paulo, a cracolândia ficou conhecida como um espaço em que se tolerava o uso e o comércio da droga, isso se deu por incompetência ou falta de boa vontade política.

Não é a primeira vez que se empreendem ações policiais na região da cracolândia. Em 2009, o governo Kassab desenvolveu estratégia semelhante que teve resultados passageiros; superado o furor inicial, a vigilância diminuiu, os usuários, então dispersos, voltaram ao seu local de consumo habitual, e a situação se restabeleceu.

Ao que parece, o governo paulistano decide suprir as próprias falhas de forma atabalhoada. Confunde, novamente, uma questão que é essencialmente de saúde e assistência social com um problema de segurança pública. A atuação ostensiva da Polícia Militar não faz mais que dispersar os usuários, obrigando-os a buscar a droga em outro lugar. O tráfico, apesar de anteriormente concentrado na região da cracolândia, a ela nunca se restringiu. O aumento no número de crackeiros em regiões vizinhas ao centro de São Paulo já tem sido notado por comerciantes e moradores.

A justificativa dessa ação, como uma tentativa de impedir que o usuário tenha acesso a droga para que, em virtude da abstinência, busque tratamento, não merece acolhida por duas razões: primeiro, porque nunca, em nenhum lugar do mundo, qualquer ação repressiva conseguiu impedir por completo que indivíduos tivessem acesso a drogas ilícitas, e, segundo, porque pensar que a dor e o sofrimento causados pela abstinência da droga podem induzir o indivíduo dependente a uma autorreflexão que o levaria a buscar tratamento não tem qualquer base científica.

O uso do crack pode provocar danos neuropsicológicos permanentes, comprometendo no indivíduo sua capacidade cognitiva e a adesão ao tratamento, razão pela qual a abordagem do usuário deve ser pensada e executada com cuidado, e a confiança no profissional de saúde não pode ser abalada por ações truculentas da polícia. Além disso, induzir os usuários a crises de abstinência de uma droga cujo padrão de uso é definido como compulsivo pode ter, como um de seus efeitos, o aumento nas manifestações violentas. Como se vê, o resultado pode ser o contrário do esperado.

A estratégia de “dor e sofrimento”, pela falta de suporte científico, induz a pensar que talvez seja máscara para a verdadeira e superficial intenção de limpeza do centro da cidade. Com os usuários dispersos e levados, como se espera, para regiões cada vez mais periféricas da cidade, o problema do crack some de vista e gera a falsa e perigosa sensação de que o problema foi resolvido. Provoca, como disse Helio Pellegrino, uma “cegueira perigosa, que aprofunda a raiz do mal”. Se existe, realmente, o interesse de dar suporte social e médico ao indivíduo, e não somente a intenção de tirá-lo de vista, a atuação conjunta dos sistemas de saúde, assistência social e segurança pública é imprescindível.

Se o objetivo do Projeto Redenção for reurbanizar o espaço, como tem sido veiculado em jornais de grande circulação[2], o poder público está no caminho certo. Se, no entanto, a ideia for combater o crack e tratar o usuário, devolvendo-lhe a dignidade, a Prefeitura de São Paulo precisa rever seus conceitos.

***

Esse texto, com pequenas alterações relativas ao nome dos projetos, foi publicado na ConJur em 12 de janeiro de 2012, logo após a ação policial ocorrida em 3 de janeiro de 2012, dando início ao Plano de Ação Integrada Centro Legal, que, também de forma truculenta, objetivava convencer os usuários de crack a buscar tratamento por meio de “dor e sofrimento”. Como se vê, repetimos, mais uma vez, um modelo de insucesso.


[1] Há notícias de que o plano da prefeitura inclui testes antidoping (http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,acao-de-doria-contra-crack-tera-teste-antidoping,10000099338) e, logo após a ação do dia 21, a prefeitura fez um pedido incidental em ação que tramitava desde 2012 entre o Ministério Público e a Fazenda Pública de São Paulo, requerendo aval judicial para submeter à força os usuários à avaliação médica e, após, se o caso, à internação compulsória (http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mp-chama-de-cacada-humana-pedido-de-internacao-compulsoria-em-massa-feito-por-doria,70001812296). O pedido, deferido pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi depois extinto sem exame do mérito no Tribunal de Justiça de São Paulo ante a ilegitimidade da prefeitura para peticionar no caso (http://www.conjur.com.br/2017-mai-28/tj-cassa-decisao-permitia-internacao-compulsoria-sao-paulo?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook).
[2] http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,doria-planeja-desapropriacoes-na-cracolandia,70001708935

 é advogada e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2017, 12h48

Comentários de leitores

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Processo judicial

O IDEÓLOGO (Outros)

Diante da desastrada ação do Sr. João Dória, espalhando os drogados pelas ruas da cidade de São Paulo, com o aumento de agressão aos pedestres, uma ação de indenização pelos prejudicados, contra a Prefeitura, é necessária.

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