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Opinião

Busca da verdade real no processo é ilusão, pois juiz julga conforme cognição

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No famoso julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer e mais recentemente, no juízo de admissibilidade realizado pela Comissão de Consituição e Justiça da Câmara dos Deputados para autorizar o prosseguimento da denúncia contra o presidente da República, falou-se que no processo busca-se a verdade real. É uma visão ultrapassada.

No Estado Liberal Clássico, a lei era “clarividente e cega”[1]. O juiz julgaria de acordo com “texto exato da lei”[2], para controle da sociedade. Dessa forma, todo o indíviduo teria certeza do seu direito e, por conseguinte, liberdade política.

Com base nessa teoria, chamada de formalista ou cognitiva, o sentido e o conteúdo da lei estão contidos no texto legal, e o juiz investiga e decide se há verdade ou mentira na afirmação das partes, sem nenhuma discricionariedade.

Tal pensamento marcou o Direito processual, no século passado, e ainda sentem-se os resquícios da teoria formalista no pensamento jurídico comum, como se viu nos dois julgamentos citados. Mas, contemporaneamente, o juiz “tem a missão de definir o sentido da lei”, e a “busca da Verdade” é uma ilusão[3].

Para entregar a tutela de direito para quem tem razão, o juiz precisa conhecer dos fatos trazidos pelas partes, realizando uma atividade de cognição, “que é um ato de inteligência, consistente em considerar, analisar e valorar as alegações e as provas produzidas pelas partes”[4].

Nesse juízo de inteligência, o magistrado busca a certeza da verdade, função principal do processo, usando da verossimilhança (o fato precisa ter uma aparência de verdade), para que se dê qualidade à justiça ofertada pelo Estado.

Há, ainda, quem trabalhe com a noção de verdade material, verdade absoluta ou de verdade real, como base para a atividade processual, o que é totalmente imprestável no direito processual moderno. A verdade é um conceito absoluto e por isto é inviável sua ligação com a atividade probatória. O processo não tem condições de reconstruí-la e, muitas vezes, renuncia à sua busca, contentando-se com a certeza dela.

No processo, as regras sobre prova não regulam apenas os meios de que o juiz pode servir-se para descobrir a verdade, mas traçam limites à atividade probatória, resguardando a intimidade, o silêncio, ou ainda condicionando a eficácia do meio probatório à adoção de certas formalidades (como o uso do instrumento público).

Ora, um modelo que trabalha com esses obstáculos certamente não pode comprometer-se em encontrar uma “verdade material”, “real” ou “absoluta”. Daí a razão pela qual não se pode aceitar a clássica dicotomia, comumente feita, entre “verdade material e verdade formal”.

Nenhum processo trabalha com falsidade – a verdade formal seria uma espécie de falsidade – e por isso “as ideias mais modernas partem da premissa de que é impossível a reconstrução da verdade absoluta, mas somente ter certeza de que ela foi atingida”[5]. A verdade no processo representa “ouro de tolos”, já que “constitui problema metafísico”, o Estado não se preocupa com a “verdade real”, mas sim, em concretizar direitos fundamentais, em tempo razoável[6].

Vê-se, destarte, que não se pode classificar a verdade no processo em absoluta, material ou formal, “pois nem sequer ao juiz é dado saber se e quando alcançou a verdade, e, nada obstante, haverá de julgar a causa, realizando os fins do processo”[7].

A cognição, pela qual o juiz busca a verdade no processo, é dividida em dois planos distintos: horizontal, que diz respeito a extensão, na qual a autoridade judiciária analisa todos os elementos subjetivos do processo, ou seja, as questões processuais e de mérito e quanto mais o juízo se aproxima do horizonte do processo – entendido como o fim da fase cognitiva – mais perto da verdade fica[8]; e vertical, classificada segundo o grau de seu vértice, em sumária e exauriente.

A verticalização, aqui, deve ser entendida como “perpendicular ao plano do horizonte; que tem a direção do fio de prumo”[9].

Ao tomar conhecimento dos fatos e das provas produzidas pelas partes, considerando-os, analisando-os e valorando-os, para aplicar o direito, seja em tutela provisória ou definitiva, o juízo realiza um "ato de inteligência" (cognição) para alicerçar com sólidos fundamentos (CPC, arts. 11, 489, II, do CPC e artigo 93, IX, da CF) a decisão[10], seja provisória ou definitiva, com a certeza que chegou perto da verdade.

Portanto, a verdade real é um mito e não deve ser perseguida no processo, pois inalcançável e inatingível.

 

[1] MONTESQUIEU. Do Espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1973. p. 160.

[2] MONTESQUIEU. Do Espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1973. p. 158-160.

[3] MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. O Novo Processo Civil. 2 ed. Revista dos Tribunais. 2016. p. 26, 27 e 30.

[4] WATANABE, Kazuo. Da Cognição no processo civil. 2. Ed. Campinas: Bookseller, 2000. p. 41.

[5] MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil. Vol. 2: Tutela de Direitos Mediante Procedimento Comum – 1. Ed – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 246.

[6] ASSIS, Araken de. Processo Civil Brasileiro. Volume II – Tomo II. Revista dos Tribunais, 2015. p. 63.

[7] ASSIS, Araken de. Processo Civil Brasileiro. Volume II – Tomo II. Revista dos Tribunais, 2015. p. 64.

    [8] TARUFFO, Michele. Uma simples Verdade. Trad. Vitor de
    Paula Ramos. Madri: Marcial Pons, 2012. p. 105-107.

[9] Dicionário Online de Português. Disponível em: https://www.dicio.com.br/vertical/. Acessado em 05/11/2016.

[10] WATANABE, Kazuo. Da Cognição no processo civil. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000. p. 58 e 59.

 é especialista em Processo Civil e Direito Previdenciário, mestre em Ciências Jurídica pela Univali, professor de graduação e pós-graduação em Processo Civil na ACE/FGG e conselheiro estadual da OAB/SC.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2017, 10h06

Comentários de leitores

7 comentários

Verdade Fática do delito, não a processual civil

JBerlange (Outros)

Por que à conduta criminosa conecta-se a imposição de uma pena, a determinação do delito e do autor sempre foi problemática, pois a busca da verdade está ligada ao fim último da Justiça: não condenar o inocente e não absolver o culpado.
No período Medieval, acreditava-se que a determinação da verdade era dom dos deuses. Daí o fundamento do sistema probatório das ordálias e, mais tarde, dos duelos. Na entrada da modernidade, o sistema probatório evolui com a ideia de prova como coisa natural ou descrição testemunhal. Começou a vigorar a preponderância da substância das provas: critério da prova legal, como instrumento de revelação da verdade histórica. O juiz não dispunha de liberdade para valorar a prova, privilégio do legislador. Os erros e as injustiças se avolumaram e o iluminismo pariu o critério que está ainda vigor: concedeu-se ao juiz o poder do livre convencimento por meio do processo penal inquisitório.
É dentro dessa trajetória, e na esfera dos fatos tipificados pela lei criminal, que se fala – com atualidade e acerto – em busca da verdade real, como condição para a formação do juízo condenatório.
Assim delimitado o horizonte do tema, vê-se que o texto aqui comentado labora em equívoco. A toda clareza, confunde-se o tema da busca da verdade real em matéria criminal – lógica jurídica – com a doutrina da Escola Exegética do direito, a qual A.L. Machado Neto refere assim: “Publicado em 1804 o Código de Napoleão unificou o direito civil francês. Os juristas de então, presenteados com a monumental codificação, entenderam que a tarefa do cientista do direito seria apenas a mera exegese do texto legal. Este positivismo legal estatista vai ser mesmo a nota distintiva dominante da escola”, que foi hegemônica por muito tempo no Direito Civil.

O que vai sobrar da teoria do Direito?

Wdie (Estudante de Direito)

A intenção do autor até pode ter sido a melhor possível. Afinal, já está na hora de pararmos com esse enunciado vazio da "verdade real". Mas isso, por outro lado, não implica em abandonar a verdade. Há uma diferença aí. Não podemos resvalar em relativismos. Por isso, penso que esse texto é, de certa maneira, nocivo. A única verdade em que o autor acredita é que não existem verdades. Isso preocupa.

Preocupa mais ainda a doutrina que serviu de base: "as ideias mais modernas partem da premissa de que é impossível a reconstrução da verdade absoluta, mas somente ter certeza de que ela foi atingida”. Gostaria de entender isso. A reconstrução da verdade é impossível, mas podemos ter certeza que ela foi atingida? Como isso funciona? Como podemos ter certeza que algo que "não existe" foi atingido? Me parece que há, aí, uma contradição em termos. Faltou ler o mínimo que um jurista deveria saber de filosofia.

O Brasil é o país das "pós-verdades". Aqui tudo é relativo. E o pior é que andam ensinando isso nas faculdades por aí. Nesse ritmo, em breve não vai mais sobrar nada do Direito....

Iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Ilustre comentarista. Se fosse para fechar o legislativo até que não seria ruim, pois, não vale nada senão como centro de encontro dos empresários para seus prazeres. E lá vai aumentando. O código processual reformado, também trouxe a livre convicção do juiz o que por si só já é um desastre em termos de segurança jurídica. A lei seria necessária para se ter um parâmetro pelo menos saber-se onde vai e onde pisa. Isto já está modernizando e basta verificar o judiciário da Inglaterra onde os paises nanicos como o seu Brasil está piratiando. O STJ já faz participa desta orquestra. Imagina se o Juiz não gostar da cara do advogado e ou da parte! Imagina se o julgamento for politico como faz o judiciário!

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