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Segurança no trabalho

MP vai apurar se motoristas do Samu estão dirigindo sem licença em cidade do RS

O Ministério Público do Trabalho vai apurar se motoristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conhecido como Samu, estão trabalhando em ambulâncias sem o curso obrigatório de condutor de veículo de emergência na cidade gaúcha de Guaíba.

A portaria de instauração de inquérito civil foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17/7). Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, a prática denunciada viola, em tese, o artigo 7, XXII, da Constituição, que fala em redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Clique aqui para ler a portaria.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2017, 13h50

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