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Por Leonardo Léllis

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De papel para bytes

TRF-5 vai digitalizar processos físicos que estão em tramitação

Os processos físicos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região serão digitalizados e incluídos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A decisão foi tomada pelo Pleno da corte nesta quarta-feira (12/7), que, por unanimidade, aprovou a Resolução 13/2017.

De acordo com a resolução, não poderão ser migrados para o PJe os processos arquivados, exceto aqueles que forem reativados; processos com decisão final transitada em julgado, não sendo tal vedação extensiva aos respectivos incidentes e processos incidentais, tampouco aos cumprimentos de sentença autuados em apartado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-5. 

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Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2017, 13h13

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