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PGE de São Paulo associa-se ao Sindicom para "extirpar" Manguinhos do mercado

Em um curso para jornalistas patrocinado pelo Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), os representantes da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo anunciaram ter aderido ao plano de “extirpar” a Refinaria Manguinhos do mercado.

O Sindicom, que representa a BR Distribuidora, Ipiranga, Raízen (Shell/Esso) e Ale, trava uma guerra comercial contra a concorrente que é a única refinaria privada em atividade no país e tem arregimentado aliados importantes nessa disputa.

O representante da PGE-SP, Alexandre Aboud, adaptou a lista dos maiores devedores do estado para eleger Manguinhos como a primeira do ranking — que, segundo a própria PGE é a décima colocada, bem atrás da Petrobras, que é sócia mantenedora do Sindicato. Segundo um outro procurador do Estado, a lista apresentada omite que, em um único caso, a Petrobras deve a São Paulo mais que a soma apresentada de todos os “devedores contumazes” que o Sindicom e a PGE perseguem.

Segundo a Folha de S.Paulo, outra sócia do Sindicom, a Shell (Raízen), deve algo como R$ 150 milhões ao estado há dez anos, dívida que a PGE não cobra com explicações como a de que não encontrou o endereço da empresa ou de que não localizou bens da Shell para penhora.

O litígio da Procuradoria com Manguinhos se dá pela recusa do estado em aceitar como pagamento os precatórios que o próprio governo emite — uma possibilidade prevista na Constituição. “É como se um comerciante dissesse que aceita cheques de todo mundo, menos os cheques emitidos por ele próprio”, compara o tributarista Igor Mauler Santiago, que representa Manguinhos em causas federais. "Com essa atitude", completa o advogado, "fica claro quem é o verdadeiro devedor contumaz: é o próprio estado que não reconhece nem os títulos que emite".

A lista produzida pela PGE, destacando o que se apelida de “devedores contumazes” não tem previsão legal, explica o advogado. O fato de se utilizar a figura em atos administrativos não legitima discriminação não expressa em lei.

Como câncer 
No evento do Sindicom, Aboud contou que a PGE-SP tem um modo de operar ao se deparar com grandes devedores. Quando tenta impor um regime especial (por exemplo, determinar pagamentos antecipado do ICMS ou que seja emitida uma nota para cada venda), é porque ainda tem esperança de receber. Já se tenta cassar a inscrição da empresa no estado, significa que já não há mais expectativa de receber e que sobra apenas tentar tirá-la de funcionamento.

“A experiência já deixa claro que não iremos receber (de Manguinhos), pois ela deve R$ 5 bilhões a outros estados. Então vou tentar estancar essa sangria. Quando faço regime especial de tributação é porque ainda tenho esperança de receber. Quando abro processo administrativo de cassação é porque não tenho mais. É como câncer: se tem cura eu vou dar remédio, se não tem cura é melhor extirpar. Então é melhor extirpar essa empresa do mercado, E é o que São Paulo está fazendo”, disse Aboud.

A inscrição estadual em São Paulo permite que Manguinhos venda em condições tributárias especiais no estado, mesmo tendo como centro de produção o Rio de Janeiro. Aboud informou que por 2 votos a 1 o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu o direito de São Paulo cassar a inscrição de Manguinhos – o ato estava sendo vetado pela Justiça carioca por conta do processo de recuperação judicial da refinaria. 

A refinaria, em recuperação judicial, sofreu um baque financeiro provocado pelo governo Sérgio Cabral, que desapropriou a área onde a empresa refina combustíveis a pretexto de construir moradias populares.

O Supremo Tribunal Federal, ao entendimento de que a área onde funciona a refinaria há décadas é contaminada e não se presta a conjuntos habitacionais, revogou a desapropriação. Contudo, depois de dois anos desativada, a empresa acumulou dívidas que não pôde cobrir. À época, suscitou-se que Cabral teria sido influenciado indevidamente pelo Sindicom para bloquear a única refinaria privada do Brasil que não segue as suas regras.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2017, 10h25

Comentários de leitores

1 comentário

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Sylvio Montenegro (Jornalista)

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