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Opinião

Advogado do agronegócio deve estar atento aos sinais emitidos por Trump

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Nos últimos dez anos os advogados brasileiros finalmente passaram a enxergar nas empresas do agronegócio grandes clientes potenciais. Seja atuando internamente, seja atendendo estas empresas em seus escritórios, aqueles profissionais tiveram que buscar conhecer as necessidades do setor, passando pelo financiamento da produção e emissão de títulos do agronegócio, seguro para a safra e para os produtores, contratos específicos como os contratos agrários, contratos de barter e contratos internacionais de venda e compra das commodities e a arbitragem como solução dos conflitos surgidos nestes contratos, entre outros assuntos primordiais como a legislação ambiental e a legislação trabalhista afeta às atividades na agroindústria

Os investimentos feitos em conhecimento e especialização naquelas matérias se pagou na medida em que o agronegócio brasileiro, sempre pujante, também passou a buscar profissionais capacitados para entender e resolver as questões próprias do setor, seja da porteira para dentro, seja da porteira para fora como é costume dizer nessa cadeia econômica.

É sintomático, portanto, que os advogados brasileiros estejam prestando atenção aos sinais emitidos pela nova presidência dos Estados Unidos da América e buscando entender como esta nova gestão poderá impactar o agronegócio brasileiro.

O discurso na inauguração do governo do presidente norte-americano Donald Trump reproduziu o que até então se tinha apenas por bravatas ou discurso eleitoral: o novo nacionalismo americano focado no isolacionismo e no protecionismo do mercado americano.

Seus primeiros dias de governo confirmaram sua posição. São sintomáticas a saída unilateral e não negociada dos Estados Unidos do Tratado de Parceria Transpacífico (TPP) e a suspensão da autorização para que os produtores argentinos exportem limões para aquele país, mesmo tendo esta autorização sido longa e previamente negociada.

O que o agronegócio brasileiro pode então esperar, no relacionamento com os Estados Unidos da América sob a gestão de Donald Trump?

Inicialmente é importante destacar que o Brasil e o Agronegócio brasileiro não mereceram nenhuma menção específica seja do candidato Trump, seja do presidente eleito e empossado. Aparentemente não estamos no seu radar no momento.

De fato, Trump elegeu-se com um discurso construído sobre e para o chamado “Rust Belt”, ou o cinturão das cidades industriais que perderam importância e posições de trabalho em razão de uma alegada exportação da produção para outros países, claramente o caso de Detroit por exemplo.

O cinturão do agronegócio americano apesar de ter a concorrência de outros países produtores, como o Brasil, Argentina (para soja e milho), Índia (para o algodão), não pode se queixar. À exceção de problemas climáticos aqui e ali, o agronegócio norte-americano vai bem, obrigado, e há espaço suficiente para a concorrência.

Todavia, os eleitores do “corn belt”, majoritariamente republicanos, têm sido influentes em todos os governos e não deve ser diferente no governo de Donald Trump. E qual a sua principal preocupação? A manutenção dos subsídios que recebem. E neste quesito é importante lembrar que o Brasil saiu vitorioso em uma disputa na OMC sobre o subsídio aos produtores de algodão americanos[i] e esta vitória poderá agora ser lembrada e cobrada do Brasil na forma de novas barreiras à importação pelos Estados Unidos de produtos agropecuários brasileiros em linha com o discurso protecionista do presidente Trump.

Lembramos que o apenas recentemente, em agosto do ano passado, o Brasil e os Estados Unidos formalizaram acordo para exportação de carne bovina brasileira para aquele país, após quase duas décadas de negociações.

Por outro lado, se é possível esperar-se maiores dificuldades para a exportação de produtos do agronegócio brasileiro para os EUA, a posição isolacionista do presidente Trump pode ter como efeito colateral (indesejado por ele) um fortalecimento das relações bilaterais entre o Brasil e outros países, especialmente os países do BRIC, liderados pela China.

A China, que ficou extremamente incomodada pela atitude do Presidente Trump em relação à Taiwan, desafiando a política “One China” que não reconhece a independência daquele país, já sinalizou que não só antagonizará as políticas protecionistas dos EUA, mas cuidará de garantir sua segurança alimentar e energética via aumento dos negócios com seus parceiros comerciais o que inclui o Brasil.

A China já é hoje o principal destino das exportações do Brasil e o cenário acima descrito pode ser uma grande mola propulsora para que os negócios entre estes dois países aumentem ainda mais.

O mesmo vale para os países do oriente médio com quem o Brasil já vem mantendo uma importante relação comercial. A política externa dos EUA sob a gestão de Donald Trump, com evidente má-vontade para os países de maioria da população de mulçumanos, poderá favorecer as exportações brasileiras.

É imprescindível que o Brasil fique atento a essas oportunidades no mercado internacional uma vez que a produção do agronegócio brasileiro continuará a bater recordes de produção, salvo em caso de catástrofe climática, e, por isso, terá que continuar a buscar mercado para o excedente da sua produção.

 

[i] Sobre o Contencioso do Algodão DS267 cf.  BARRAL, Welber e AMARAL, Renata: “Fim do Contencioso do algodão: lições de uma disputa na OMC” in RBCE nº 122 – Jan/mar 2015, pág. 13 a 16, e  PRESSER, Mário Ferreira e ALMEIDA, Luciana Togeiro de: “O contencioso Brasil-Estados Unidos sobre o algodão: um caso bem-sucedido de desenvolvimento de capacidades”, disponível aqui

Frederico Favacho é sócio do Favacho Advogados e membro do Grain and Feed Trade Association (Gafta) e do Federation of Oils, Seeds and Fats Associations (Fosfa).

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2017, 11h56

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