Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mudança nas cadeiras

Ministro Edson Fachin se dispõe a ser transferido para a 2ª Turma do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, se colocou à disposição da corte para ser transferido da 1ª Turma, a qual integra atualmente, para a 2ª. Lá, ele ocuparia a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no dia 19 de janeiro.

Fachin foi indicado para o STF em abril de 2015 e empossado junho do mesmo ano.

A 2ª Turma do Supremo é formada pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Celso de Mello (decano da corte), Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

De acordo com o Regimento Interno do STF (artigo 38, inciso IV), o relator (situação do ministro Teori na operação “lava jato”) é substituído, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, pelo julgador que será nomeado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para a sua vaga.

O regimento também permite que, em casos urgentes, os processos sejam redistribuídos imediatamente, sem aguardar a nomeação de um novo ministro. Isso já foi feito. Em 2009, após a morte do ministro Menezes Direito, em setembro daquele ano, o então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, redistribuiu os processos que estavam com o julgador e que tinham réu preso. Ele baseou-se nos artigos 38 (inciso III e IV) e 68 (parágrafo 1º) do regimento.

O artigo 38 define que o relator será substituído pelo revisor ou pelo ministro imediato em antiguidade quando se tratar de deliberação sobre medida urgente; pelo ministro designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento; mediante redistribuição, nos termos do artigo 68 do regimento; e em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, pelo ministro nomeado para a sua vaga.

O artigo 68 do regimento define que em Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Reclamação, Extradição, Conflitos de Jurisdição e de Atribuições, desde que haja risco grave de perda de direito ou de prescrição da pretensão punitiva nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, o presidente da corte poderá determinar que seja feita a redistribuição.

Teori chegou à corte em 2012, nomeado pela presidente Dilma Rousseff (PT). Antes de ir para o Supremo, foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (2003-2012) e desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (1989-2003).

Indicação e posse
Luiz Edson Fachin foi indicado para o Supremo Tribunal Federal pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em abril de 2015 e empossado em junho daquele ano. Ele ocupou a cadeira deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou precocemente, ainda enquanto estava na Presidência do Supremo, em julho de 2014. Sua posse permitiu que o STF voltasse a funcionar com sua composição completa depois de quase um ano.

Leia a nota do ministro divulgada pelo G1:

O Ministro acaba de chegar em Brasília e vai se colocar ao dispor do Tribunal para possível transferência à Segunda Turma, caso não haja manifestação de interesse por parte de integrante mais antigo."

Atenciosamente,
Paula Boeng
Chefe de Gabinete

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2017, 21h59

Comentários de leitores

5 comentários

"e isso significa...?" Johnny (Outros)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Isso significa que o José R (Advogado Autônomo) está forçando a barra. Senão, vejamos
(conforme informações da internet)
Juiz Moro = leciona na Universidade Federal do Paraná (nasceu em Maringá e graduou-se em outra universidade)

Des. Gebran (TRF4) = graduou-se na Universidade Federal do Paraná

Min. Felix Fischer = integrou o MP do Paraná (nasceu em Hamburgo, na Alemanha, graduando-se na Universidade Federal do Rio de Janeiro)

Min. Fachin - graduou-se na Universidade Federal do Paraná (nasceu no RS)

O José R deve rever seus conceitos. Eles não são conterrâneos. Não se sabe se são amigos (a confirmar). Podemos levantar outras hipóteses:
1) ação entre magistrados que gostam de tomar chimarrão
2) ação entre magistrados que gostam de comer pinhão

A propósito, eu nasci no Paraná (Curitiba). Também estou sob investigação ?

Não gostei do cheiro...

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

... nem da fumaça

Adoro o Paraná!

Neli (Procurador do Município)

De Minas fui (a família) para o Paraná aos 7 anos e lá fiquei até os 14 anos. Foi lá que comecei, em 15 de agosto de 1963, a ser Santástica torcedora. Lá, a minha infância foi povoada por sonhos, muitos sonhos. Portanto, o carinho que sinto por Cornélio Procópio é imenso. Amo hoje o Paraná, porque quando passo por Curitiba sei que chegarei rápido à Balneário Camboriú para visitar a Nina Maria (Rottweiller).
Sempre digo que tivesse continuado em Minas teria morrido de fome; no Paraná teria sido, quase, analfabeta, e tudo que sou devo a São Paulo.
Tornando-me ao aqui e agora, o Ministro Fachim poderia ser o ministro relator ou então Ministro Celso de Mello.
Mas, de qualquer forma, todos são aptos a atuar com perfeição ímpar no caso.
Particularmente, se tivesse no lugar da Ministra Carmen Lúcia teria avocado a relatoria do Caso.
Ah, regimentalmente não pode!!!!?
Uai, se no Senado o senador presidente, sob o respaldo do então presidente do STF, alterou "sponte propria" a Constituição da República e manteve, sob o silêncio obsequioso de todos, os direitos políticos da ex-presidente no Impedimento, a Ministra poderá, sob aplauso ensurdecedor de todos os habitantes do Brasil, ser a Relatora.
O ministro Teori cumpriu com louvor a sua Missão na Terra.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 08/02/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.