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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Incentivo à concorrência

Inglaterra quer obrigar escritórios a divulgar honorários na internet

Todos os escritórios de advocacia na Inglaterra terão de divulgar em seus sites o valor dos honorários cobrados para alguns casos mais comuns. Esse é o plano da autoridade que regulamenta o mercado advocatício no país, a SRA (Solicitors Regulation Authority, equivalente à OAB britânica). Já no meio do ano, a entidade deve abrir consulta pública sobre o assunto antes de aprovar as regras para a divulgação dos preços.

Em dezembro de 2016, a CMA (Competition and Markets Authority), que regulamenta a livre concorrência na Inglaterra, recomendou às bancas a publicação da tabela de honorários na internet para aumentar a competição no mercado, considerada fraca pela agência reguladora.

Uma pesquisa divulgada pela CMA mostrou que apenas 17% das bancas atualmente divulgam sua lista de preços e apenas 22% dos consumidores comparam serviços jurídicos de diferentes bancas antes de optar por uma. Os mais prejudicados são as pequenas empresas e os clientes individuais.

Segundo a revista da SRA, assim que tomou conhecimento da pesquisa e da recomendação, resolveu agir rápido. A expectativa é de que os escritórios sejam obrigados a divulgar o valor cobrado apenas para os casos mais comuns, como disputas familiares e ajuda para escrever testamento.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2017, 9h28

Comentários de leitores

1 comentário

No Brasil, a OAB é muito pior: proíbe de divulgar....

daniel (Outros - Administrativa)

Não precisa obrigar a publicar os honorários, mas proibir como faz a OAB aqui no Brasil é um absurdo.... e ainda faz cartel publicando tabelas com valores mínimos e obrigatórios, para todo o Estado, independente da região e da realidade social na cidade...

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