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Reforma da Previdência

Policiais reagem à PEC que acaba com aposentaria especial da categoria

A União dos Policiais do Brasil, formada por entidades de classe dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil, está protestando contra a PEC 287/16, apresentada pelo governo Michel Temer (PMDB) para reformar a Previdência Social. Os policiais afirmam que a proposta retira da Constituição o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria.

Por isso, os policiais estão organizando um protesto contra a proposta. A manifestação, batizada de “Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria dos Profissionais de Segurança Pública”, está programada para o próximo dia 8, em frente ao Ministério da Justiça e ao Congresso Nacional, às 13h30. A expectativa dos organizadores é a de reunir mais de 5 mil profissionais de segurança pública na capital federal.

Segundo as novas regras, para obter aposentadoria integral, o policial terá de contribuir por 45 anos, aposentando-se próximo dos 70 anos de idade, excedendo a previsão de expectativa de vida do policial no Brasil que em média fica abaixo dos 60 anos de idade.

Para a UPB, a PEC 287/16 é um retrocesso porque não leva em conta critérios diferenciados para aposentadoria diante da natureza especial do trabalho, especialmente porque o Brasil é o país onde mais morrem policiais em serviço no mundo.

A proposta da UPB é a retirada dos profissionais de segurança pública da regra geral de reforma da previdência contida na PEC 287/16, para que seja discutida uma proposta em separado, assim como o governo já está fazendo com os militares, para que seja considerada a natureza de risco e a expectativa de vida dos profissionais de segurança pública. A proposta já foi apresentada formalmente pela UPB ao ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, no final do ano passado.

A União dos Policiais do Brasil foi criada em dezembro de 2016 para combater o fim da aposentadoria policial. Fazem parte da união 27 entidades representativas de categorias da segurança pública.  Com informações da Agência Fenapef.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2017, 15h13

Comentários de leitores

11 comentários

Eita GENTE DE BEM!

Gryphon (Advogado Autônomo - Civil)

Parabéns pessoal da camisa da CBF!
Agora o Brazzil vai pra frente!
parabéns barnabés que fizeram selfie com os patinhos da FIESP.

Policial ou vigilante autonomo

Macaco & Papagaio (Outros)

Este Magnalto não é advogado coisa alguma, é um vigia disfarçado que finge não saber que delegados trabalham em gabinetes, e também quer a boquinha da mamata.
Já os policias de rua, de fato, estes merecem tratamento diferenciado, e não os carreiristas jurídicos que usam de cultismos falsos para angariar vantagens.
Truque velho nesta republiqueta de uma elite de gravata, juristocratas a maioria cínico e hipócrita mesmo.

Mais Filosofia e menos Direito

Ernani Neto (Administrador)

Calma leitores. Não adiante muito espernear pois o fim está começando. A longevidade está aumentando, as mulheres não estão mais querendo ter filhos e o governo, ou melhor, os jovem ativos no mercado não vão conseguir patrocinar muitos velhos querendo ser felizes. Acredito que daqui a menos de 100 anos as pessoas dirão assim: "nossa!!... imaginem que naquela época existia uma tal de aposentadoria. Já pensou, receber sem trabalhar???"

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