Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Batalha contra o INSS

Mulher obtém pensão por morte 17 anos após companheiro ser assassinado

Após 17 anos do assassinato de seu companheiro, Petrolina Neres da Rocha conseguiu na Justiça de Goiás a pensão por morte e o reconhecimento da união estável que tinha com ele. Os cinco filhos tinham direito ao benefício, que foi cessado quando o mais novo completou 21 anos.

Além da pensão, Petrolina receberá R$ 8,2 mil referentes às parcelas vencidas. O pagamento será feito mediante expedição de requisição de pequeno valor. O acordo firmado entre a viúva e o Instituto Nacional do Seguro Social foi homologado pelo juiz Thiago Cruvinel Santos.

Petrolina vivia em regime de união estável com Pedro da Silva, que morreu em 15 de setembro de 1999, em casa, quando se preparava para dormir. “Ele chegou do trabalho e estava tirando a bota, veio o assassino e atirou nas costas dele e fugiu. Eu só escutei o barulho e fui correndo para ver o que era, cheguei lá e ele já estava morto”, contou. Segundo ela, o homicídio foi motivado por uma discussão entre o marido e o assassino, que foi preso logo em seguida, mas que cinco anos depois também acabou morto.

Silva era segurado especial junto ao INSS, e Petrolina garante que a convivência entre eles era contínua e pública. Assim, ela e os filhos adquiriram o direito de pleitear o benefício de pensão por morte. No processo administrativo, a pensão previdenciária foi deferida apenas aos filhos menores, não incluindo a mãe dos filhos de Pedro.

A inclusão de Petrolina foi recusada pelo INSS sob ao argumento de que não foi reconhecido o direito a pensão do marido morto porque não houve a comprovação da união estável. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2017, 10h00

Comentários de leitores

1 comentário

Mau exemplo

JA Advogado (Advogado Autônomo)

São esses casos crônicos que causam descrédito ao Judiciário. Nada justifica demorar 17 anos para reconhecer ou negar um direito em matéria relativamente simples como essa.

Comentários encerrados em 11/01/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.