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Opinião

Crise ética deve ser superada sem sacrificar as conquistas democráticas

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Os rumos e os valores da democracia no Brasil foram debatidos e questionados em 2016 de um modo como não acontecia desde a década de 1980. Naquela época, o motivo era a retomada democrática.

Agora, o desafio é o da continuidade das instituições, das garantias e dos direitos individuais obtidos após o fim da ditadura militar e consolidados na Constituição de 1988.

Desde as manifestações de 2013, ficou evidente que a sociedade brasileira exige readequação na forma como a classe política interpreta a democracia e conduz a máquina pública. Apesar disso, as autoridades da República e os dirigentes partidários agiram, por meses, como se a insatisfação social estivesse novamente reprimida.

Ou seja: não souberam lidar com uma panela de pressão que explodiu em 2016, quando novos protestos tomaram conta das ruas. Parcela substancial da sociedade pediu o afastamento da então presidente da República, Dilma Rousseff, como reação à enxurrada de denúncias contra integrantes de seu governo e contra ela própria.

Havia provas do cometimento de crimes de responsabilidade — o que, de acordo com a Constituição, pune-se com impeachment.

Um dos mais ferrenhos adversários de Dilma, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protagonizou outras cenas tristes para a democracia. Envolvido em diversos escândalos, ele fragilizou a instituição que presidia, a Câmara dos Deputados.

Além disso, usou o cargo para atrapalhar investigações do Conselho de Ética e até mesmo da operação "lava jato". Em maio, foi afastado do mandato e, em outubro, preso. O ano terminou com o Senado em situação semelhante — seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), tornou-se réu em ação criminal.

Não há perspectivas de que 2017 será mais tranquilo do ponto de vista da tensão social. Melhorias na economia do país não revertem o quadro desastroso da política.

Como presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, a maior entidade organizada da sociedade civil do país, tenho clareza de que é preciso atuar ativamente em defesa da Constituição. Do contrário, é real o risco de retrocesso nas conquistas democráticas.

Já são expressivas as manifestações contra o governo de Michel Temer — uma administração que não ascendeu ao poder pelas urnas e, por isso, precisa conquistar legitimidade para suas ações.

Ao propor a PEC do Teto de Gastos, o governo decidiu cortar o investimento em áreas fundamentais como saúde e educação, que já estão sucateadas. Precisará, portanto, apresentar soluções a essas demandas sociais.

Do mesmo modo, será preciso tornar mais justa a proposta da reforma da Previdência. Da forma como está, o texto sugerido pelo governo federal extirpa as conquistas do sistema de seguridade e diminui as chances de os trabalhadores usufruírem do benefício pelo qual pagam ao longo da vida.

A lei deve valer para todos. Por isso, a OAB pediu a cassação de Cunha e o impeachment de Dilma, após constatar, em consulta técnica feita aos legítimos representantes da advocacia, que o crime de responsabilidade havia sido cometido.

Também por isso a Ordem se manifestou em defesa da Polícia Federal e do Ministério Público quando foram especuladas possíveis tentativas de interferência política na "lava jato".

E a OAB se opõe à concessão de poderes imperiais para grupos de funcionários públicos destruírem a vida de cidadãos valendo-se de instrumentos não previstos no arcabouço legal — como o uso de provas ilegais, quebra de sigilo de jornalistas para expor as fontes e violação da comunicação entre advogados e clientes, protegida constitucionalmente a fim de garantir o direito de defesa e o próprio Estado Democrático de Direito.

Um dos principais desafios de 2017 é superar a crise ética que abate o país, mas sem que as conquistas democráticas sejam com isso sacrificadas.

Claudio Lamachia é presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2017, 10h42

Comentários de leitores

6 comentários

Diga-me com quem andas ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Presidentes e Conselheiros de OAB (que não são trouxas - desculpem-me a expressão -) têm a obrigação de saber quem na categoria/na política/no serviço público é malandro/vagabundo/ladrão e quem não. De modo que, antes de ficar fazendo "discursos filosóficas" aos quatro cantos e ventos, seria bom que fechassem espaço para essa corja de malfeitores e não prestando-lhes homenagens, o que configura escárnio para o baixo clero que paga suas contribuições obrigatórias. As amizades precisam ser melhor escolhidas ! E nada de cortesia com o chapéu alheio !

Começo a pensar pragmaticamente...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Velho causo italiano
Dizem que um chefe mafioso, famoso por sua frieza e crueldade no trato com os inimigos, resolveu dar ao filho uma Lupara, uma típica cartucheira siciliana, quando este completou 15 anos de idade.

Na festa de aniversário, apareceu o filho do prefeito, que havia ganho do alcaide da pequena cidade em que viviam, ainda nos anos 1930, um belo relógio de ouro.

Passou o tempo e um dia, como nunca o visse com ela, Don Tomazzo perguntou a Peppino pela arma.

Como resposta, o rapaz enfiou, sorrindo, os dedos no bolso do colete e tirando para fora um reluzente pataca "cebola", respondeu-lhe que a havia trocado com o filho do Prefeito pelo Omega dourado.

- Ah, si?

Gritou-lhe o pai, furioso, lascando-lhe sonora bofetada.

- E che va rispondere se, al andare per la strada, passa alcuno e lo chiama di cornutto? Que sono le dua e mezza, cáspita?

Pois penso se não seria o tempo de voltarem os militares, o Juiz gritando que é vitalício e tem suas prerrogativas, e então sentindo um cano frio de 7.62 na testa e um tenente com voz áspera dizendo, "suas prerrogativas são uma munição na caixa e mais dezenove no carregador, e meu dedo começando a ficar nervoso e pesando no gatilho"....

ao menos haveria alguma estabilidade.

OAB fazendo vergonha...

Halisson Paes (Advogado Assalariado - Civil)

Piada... "Provas de crime de responsabilidade" Falou a OAB que aderiu ao impeachment em razão de uma delação e após pedir para avaliar documentos da lava a jato (que tinham nada tinham a ver com o processo de impeachment!!)... Pedalada fiscal é o crime que deixou de ser sem nunca ter sido... Nunca antes foi crime, e 3 dias após impeachment , senado aprovou lei que que permite expressamente pedaladas, estivéssemos diante de uma situação normal, isso importaria em revisão da condenação. (http://economia.ig.com.br/2016-09-02/lei-orcamento.html ) ...E casuísmo e pura legitimação do arbítrio!

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