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Ato incomum

Por ver trabalho ineficiente e malfeito, CNMP faz correição no estado de MS

Por ver um trabalho ineficiente e malfeito, o Conselho Nacional do Ministério Público fez nos dia 29, 30 e 31 de janeiro uma correição no Ministério Público do Mato Grosso do Sul. O ato é pouco comum e indica uma atitude de interferência do órgão nas Promotorias locais.

O relatório de 51 páginas, assinado pelo corregedor nacional Cláudio Henrique Portela do Rego, apresenta duras críticas ao MP sul-mato-grossense. Aponta que o trabalho dos promotores locais é “deficiente à luz de parâmetros de efetividade e resolutividade”, conforme reportagem do portal MidiaMax.

Como medidas a serem tomadas, o CNMP determina que as Promotorias locais “exerçam o protagonismo nas investigações, não se limitando a aguardar as providências de outros órgãos, incluindo, quando for o caso, a investigação criminal própria”.

Do ponto de vista prático, o conselho solicitou que as Promotorias do patrimônio público de Campo Grande fiquem em um mesmo prédio para facilitar o acesso da população. Determina também que seja instalada uma coordenação específica para as Promotorias e designação de membro exclusivo para atuar na 29ª Promotoria.

Os promotores que fizeram as inspeções dão recomendações aos colegas sul-mato-grossenses sobre procedimentos básicos de investigação, como não avisar os investigados imediatamente. Uma crítica pontual foi que os promotores do MP-MS, em vez de investigarem de fato, fazem conversões e pedem prorrogações de prazo, requisitando documentos e informações acerca dos fatos, "sucessivamente, aos mesmos órgãos e pessoas".

Falta de protagonismo nas investigações
Muitas das críticas se concentram na 29ª, 30ª e 31ª Promotorias, como mostra o portal Campo Grande News. Na 29ª Promotoria de Justiça, o CNMP identificou "expressivo acervo de procedimentos, diversos atrasos e acúmulo de serviço". Entre os motivos está o afastamento por longo período da promotora de Justiça titular, cedida à Procuradoria-Geral de Justiça, o que teria causado "descontinuidade dos trabalhos na unidade", já que 12 pessoas responderam por essa Promotoria no período.

Já nas 30ª e 31ª Promotorias, o conselho identificou "deficiência em algumas investigações", com titulares que abdicam da investigação criminal autônoma. A recomendação é que a própria Promotoria faça as investigações, e não se "limite a aguardar as providências de outros órgãos". E quando a investigação for criminal, que façam diligências e apurem os fatos, com "protagonismo nas investigações".

Resposta lacônica
O MP-MS limitou-se a dizer que cumprirá o que foi determinado pelo conselho. "Diante das recomendações apontadas no relatório do CNMP ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, conjuntamente com o Corregedor-Geral do MP, Marcos Antonio Martins Sottoriva, irão adotar as providências necessárias para atendimento ao que se recomendou no aludido relatório."

*Texto alterado às 19h03 desta quinta-feira (9/2) para correções

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2017, 18h11

Comentários de leitores

3 comentários

Exagero

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Devemos ser honestos, o MP de MS não merece as criticas como estão sendo feitas, e mais, quem conhece o Campo Grande News sabe que este se posiciona politicamente a favor de governos e contra a segurança pública, até mesmo com ares preconceituosos. Pode haver é claro desvios, ou que este ou aquele promotor tenha andado mal, afinal a instituição é composta por seres humanos, mas a generalização opera em injustiça, e olha que coo delegado as vezes sofro com algumas interpretações. Por outro lado, o que se entende da matéria é que o CNMP deseja que, mesmo antes de órgãos técnicos, como a Receita Federal apontem para uma conclusão, que o MP já intervenha e inicie procedimentos, correndo o risco de laborar em processos natimortos e cometer injustiças.

Só sacanagem esse país

Roberto (Estudante de Direito - Civil)

Enquanto o CNMP identificou "expressivo acervo de procedimentos, diversos atrasos e acúmulo de serviço" no MPMS, eu venho sendo execravelmente processado pelo mesmo órgão em razão de conteúdo ofensivo em meu blog a "travestis e transsexuais". Olha, esse país deveria vir abaixo e muitas cabeças deveriam rolar, literalmente!

preguiça

Tiago Fraga (Assessor Técnico)

Isso é fruto de uma geração que só quer se encostar em um cargo público. .. São bons de concurso mas tiram a vaga de muita gente que trabalharia com paixao

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