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Mudanças na estrutura

Próxima presidente do CNJ, Cármen Lúcia quer fim de partos dentro de prisão

O preconceito contra a mulher existe e, no Poder Judiciário, é enorme. Quem afirma é a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista na estreia do programa Palavras Cruzadas, da TV Brasil, ela ressaltou que em alguns concursos para juiz o índice feminino de aprovação é maior, mas a quantidade de julgadoras que são promovidas ao Tribunal de Justiça “é quase 0%”.  

A ministra Cármen Lúcia defende mandatos de 9 a 12 anos para STFReprodução

A ministra defende a criação de cotas para mulheres, negros e índios no Congresso e terá como uma de suas lutas na presidência do Conselho Nacional de Justiça (que deverá assumir junto com o comando do STF, em setembro) que nenhuma mulher tenha o filho na cela de uma prisão.

Para a ministra, a presença maior da mulher no Judiciário não deve mudar o conteúdo das decisões. “Acho que irá dar às mulheres a ideia e o fôlego de que é possível chegar lá [a cargos em alta posição hierárquica]”, disse.  O Judiciário brasileiro vive um momento de ascensão das mulheres a cargos importantes. Cármen Lúcia irá assumir a presidência do STF e do CNJ em setembro; Nancy Andrighi é a Corregedora Nacional de Justiça e será a próxima presidente do Superior Tribunal de Justiça; e Cecília Marcondes é a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Sobre as cotas para cadeiras no Congresso, ponderou que não é o “mais democrático”, mas é necessário, “até que as pessoas vejam que tinham pré-conceito indevido contra mulheres, negros e índios e entendam que isso estava errado”.

Sobre as grávidas presas, a ministra informou que 5% das mulheres que cumprem pena em regime fechado estão grávidas. “Quero que nenhum brasileirinho nasça em uma penitenciária, pois isso não é condição precária, é de absoluta indignidade. Na PUC de Minas Gerais fizemos um projeto de um centro que recebe as mulheres que estão prestes a ter o bebê. Essa é uma questão que quase não foi mexida no Brasil e o CNJ pode ajudar essa geração de pessoas que vai nascer”, declarou Cármen.

Audiências pela internet
Uma vez caracterizada como uma ministra que não abre espaço para conversa, Cármen Lúcia disse que isso não é verdade. “Sobre o processo, eu falo. Se não for sobre isso, não converso”, contou. Ela relatou que já está fazendo audiências pela internet, por videoconferência, com os advogados de processos que está analisando. As reuniões têm 15 minutos e são feitas três dias por semana, das 9h às 11h. “Essas ferramentas podem melhorar a jurisdição que a gente presta”.

No Superior Tribunal de Justiça, a ministra Nancy Andrighi despacha com advogados das partes pela internet desde 2013. Com isso, ela diz ter ganhado tempo para julgar os processos em seu gabinete. A explicação, diz ela, é que na internet não tem cafezinho nem conversa fiada. Por isso, é possível receber mais advogados em menos tempo. Conhecida por ser direta, a ministra foi, em 2012, quem mais julgou no STJ, tendo recebido 9.043 processos e julgado 19.946, segundo os dados do Anuário da Justiça Brasil 2013. Ela foi a primeira a adotar as audiências via internet, depois de uma tentativa de receber os advogados em audiências abertas.

Protagonismo é do jurisdicionado
Em um momento de conflagração polícia e social, Cármen Lúcia discorda da opinião recorrente de que há um protagonismo do Judiciário. “O Judiciário tem o lugar na sociedade, que a sociedade demanda. Não agimos senão por provocação e por isso o protagonismo é do jurisdicionado”, diz.

Sobre a percepção que a sociedade tem da classe política, a ministra vê como algo perigoso o caminho para onde vai algumas correntes de pensamento: “Desacreditar as instituições não conduz a melhorias da sociedade. Quem age contra a ética e a lei precisa ser investigado, garantido efetivamente o direito de defesa. O que não se pode é imaginar que se pode substituir a política por um vale tudo, cada um faz o que quer. Isso não é Estado Democrático de Direito e nunca levou nenhuma sociedade a avanços”.

Ela defende que os mandatos para juiz do Supremo Tribunal Federal tenham duração de 9 a 12 anos e quer que esse debate seja aberto. Disse que não deve ficar no STF até completar 75 anos. 

Sobre as convicções pessoais, definiu-se como alguém que luta por direitos e critica fortemente o neoliberalismo e a globalização. O apresentador, Paulo Markun,  a definiu como socialista. 

Veja abaixo a entrevista da ministra Cármen Lúcia:

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2016, 7h12

Comentários de leitores

5 comentários

Guerra de raças e sexo em presídios....

Pek Cop (Outros)

O articulista cita as cotas como solução e só esta acirrando a separação entre as raças, no tocante à ministra deveria relutar para acabar com a gravidez das mulheres visitantes e presidiárias sob a tutela da justiça!!!!

Ana Lucia

Professor Edson (Professor)

Escreveu tudo, a prioridade dessa gente é ajudar todo mundo, menos os que sofrem com o crime, e a ministra ainda é a favor de cota radial, volta para o século XIX minha querida, diferenciar pessoas pela cor da pele é racismo ministra.

Estamos fritos...

Gabriel da Silva Merlin (Estagiário - Trabalhista)

Enquanto o debate deveria estar sendo reduzir ao menos pela metade o número de vagas no Congresso Nacional, a nossa Excelentíssima Ministra quer criar uma reserva de mercado para o cargo de parlamentar, para que assim outros grupos também tenham a possibilidade de enriquecer as custas do povo brasileiro.

Definitivamente o Brasil não é um pais sério.

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