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OABs do ES, PB, SC e MG são favoráveis ao pedido de impeachment de Dilma

Os conselhos das seccionais paraibana, catarinense, capixaba e mineira da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram apoiar o impeachment de Dilma Rousseff. A decisão foi tomada pelos colegiados em sessões extraordinárias convocadas após a divulgação de conversas entre a presidente da República e o ex-presidente e novo ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, captadas pela Polícia Federal.

Nas conversas, Dilma avisa Lula que está enviando o termo de posse para que ele o assine. A conversa foi interpretada como se a presidente estivesse obstruindo a Justiça ao oferecer um cargo com prerrogativa de foro ao atual ministro para que ele não fosse julgado pelo juiz federal Sergio Moro. Em resposta à suposição, o Palácio do Planalto argumentou que a medida foi tomada porque o novo chefe da pasta não poderia comparecer à cerimônia de posse. O motivo seria o estado de saúde de sua mulher, Marisa Letícia.

No Espírito Santo, o número de votos não foi divulgado. Em nota, a seccional indica apenas que a decisão foi tomada por “expressiva maioria”. Na Paraíba, o apoio ao pedido de impeachment foi confirmado por 29 votos favoráveis — dois integrantes do colegiado foram contra. Em Santa Catarina, 39 dos 42 conselheiros votaram a favor de apoiar o pedido de impedimento. Já em Minas, foram 56 favoráveis, 13 contrários e duas abstenções.

Leia trechos das notas divulgadas pelas seccionais:
“No quadro de profunda crise das instituições brasileiras, agravado nas últimas horas, o Conselho Seccional da OAB-ES, reunido na tarde desta quinta-feira, dia 17 de março, aprovou, por expressiva maioria, moção a ser levada ao Conselho Federal no sentido de encaminhar e seguir processo de investigação que pode levar ao impedimento (impeachment) da presidente Dilma Rousseff.”

“O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por 29 a dois, na tarde desta quinta-feira (17), em sessão histórica, o ingresso do pedido de impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff (PT), pelo Conselho Federal da OAB. O relator da matéria foi o Vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita, que votou favorável à abertura do processo de investigação da Presidente.”

“A OAB/SC decidiu hoje (quinta, 17), por maioria, recomendar ao Conselho Federal que a entidade apoie o impeachment da presidente da República, Dilma Roussef, e de seu vice, Michel Temer. A posição da Seccional catarinense será levada pelo presidente Paulo Brincas à OAB nacional, que estará reunida em caráter extraordinário a partir das 10h desta sexta-feira (18) em Brasília.”

"A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais deliberou — de forma unânime — ser favorável sobre a legalidade constitucional do processo de impeachment da presidente da República por meio de votação aberta realizada no Conselho Estadual (...) Com respeito à violação das prerrogativas profissionais — realização e divulgação de conversas telefônicas sigilosas na relação advogado-cliente — o Conselho Estadual rechaçou as práticas de forma veemente."

*Texto modificado às 17h37 do dia 18/3/2016 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2016, 16h26

Comentários de leitores

1 comentário

Oab - rondônia é favorável ao pedido de impeachment de dilma

Oton Vedovato (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

CARTA ABERTA DA OAB/RO
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia – diante dos recentes acontecimentos que afligem a ordem jurídica e o cenário político nacionais que deixaram estarrecida a sociedade brasileira vem a público se manifestar favorável à apresentação de pedido de “impeachment” da Presidente da República Federativa do Brasil, Senhora Dilma Vana Rousseff, por entender presentes os requisitos constitucionais insculpidos no art. 85, II, V e VI, da Carta Magna.
A corrupção é a maior chaga que assola a nossa nação, a qual, sem dúvida causa prejuízos incomensuráveis ao povo brasileiro, ceifando vidas, fragilizando instituições e impedindo o desenvolvimento nacional sustentável.
Não podemos aceitar que as Instituições sejam tomadas por atos desprovidos do interesse público, com grave desvio de finalidade, visando obstruir o livre exercício dos poderes Constituídos.
Todavia, em defesa da Constituição e como guardiã da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, a OAB/RO repudia a interceptação de advogados na operação Lava Jato ou em qualquer operação policial, o vazamento seletivo de interceptações telefônicas, a utilização de provas ilícitas por qualquer juiz, enfim, qualquer violação às prerrogativas de advogados e aos direitos e às garantias individuais dos envolvidos na operação Lava Jato ou em qualquer processo judicial.
A OAB/RO, instituição reconhecidamente porta-voz da sociedade, conclama as Instituições e seus legitimados que se mantenham fiéis às garantias fundamentais tão caras à sociedade brasileira, fruto da redemocratização positivada na Constituição Federal.
Não podemos nos levar por cegas ideologias, mas preservar a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.

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