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STJ soube garantir efetividade à lei de arbitragem, diz Sanseverino

O Superior Tribunal de Justiça, no momento em que foi chamado, soube garantir a efetividade da lei de arbitragem. A avaliação é do ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino na abertura do seminário O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, nesta segunda-feira (14/3).

Coordenador científico do evento, juntamente com o ministro Luis Felipe Salomão, Sanseverino destacou que a lei de arbitragem não teve uma trajetória fácil em seus quase 20 anos. Segundo ele, inicialmente houve uma grande resistência dos advogados e também do Poder Judiciário, um grande ceticismo com relação ao instituto, culminando, inclusive, com uma ação no Supremo Tribunal Federal para contestar a própria constitucionalidade da lei.

“A verdade é que o STJ, no momento em que foi chamado, soube garantir a efetividade da lei. Seja doméstica, seja internacional. E nesse trabalho, alguns ministros tiveram grande efetividade. A arbitragem vive da confiança e a jurisprudência do tribunal foi decisiva para conferir confiança à arbitragem; confiança que as decisões dos juízes arbitrais não seriam invalidadas”, afirmou o ministro.

Estancar a sangria
O corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do centro de estudos, ministro Og Fernandes, ressaltou que o objetivo do evento é expandir conhecimentos sobre uma alternativa para estancar a sangria dos conflitos humanos, devolver vida e tempo às pessoas, mediante uma forma especial de aplicar a justiça.

Para o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, a arbitragem está caminhando a passos largos, uma vez que o novo Código de Processo Civil, que entra em vigor na próxima sexta-feira (18/3), valoriza o instituto e a mediação como instrumentos de busca da brevidade da solução de litígios.

“Discute-se, no Brasil e no mundo, o fortalecimento da arbitragem como maneira de resolução de conflitos para conciliar os interesses dos envolvidos, de forma célere e eficaz, dando vida e efetividade ao direito. Nesse sentido, tenho convicção que os painéis apresentados nesse evento contribuirão para aprofundarmos as reflexões sobre o tema”, afirmou Martins.

O evento discute o papel do STJ na solução dos casos que chegam ao Judiciário, em torno do tema arbitragem. Participaram, também, da mesa de abertura do evento, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o coordenador científico do evento, ministro Luis Felipe Salomão, e o embaixador extraordinário e plenipotenciário da Suíça, André Regli. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2016, 19h06

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