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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Lei discriminatória

Rússia é punida por Corte Europeia por deportar estrangeiros que têm HIV

A Corte Europeia de Direitos Humanos mandou a Rússia indenizar um grupo de estrangeiros expulsos do país porque têm HIV. Os cinco imigrantes têm família na Rússia, mas ainda assim o direito de residência foi negado com base numa lei que determina a deportação imediata de estrangeiros com HIV. 

A decisão, de uma das câmaras do tribunal europeu, determina que o governo russo pague 15 mil euros para cada um.  A corte considerou não ser necessário tomar qualquer medida sobre a regra discriminatória, porque a legislação russa já está sendo revista pelo parlamento. 

A Rússia é um dos 16 países no mundo — o único europeu — que tem como norma deportar todo estrangeiro com HIV. A justificativa é evitar a contaminação de outras pessoas. 

Em março do ano passado, a Corte Constitucional russa considerou que a lei viola direitos fundamentais das pessoas.  Desde então, uma proposta para revisar a regra está em discussão no Legislativo do país.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2016, 15h12

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