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Denúncia aceita

Ex-deputado federal Pimenta da Veiga vira réu por lavagem de dinheiro

Um dos fundadores do PSDB em Minas Gerais, o ex-deputado federal Pimenta da Veiga tornou-se réu por lavagem de dinheiro depois de a Justiça Federal aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Em 2003, quando exercia mandato em Brasília, ele teria recebido recursos de origem não comprovada repassados por agências de publicidade.

A acusação baseou-se em descobertas feitas durante as investigações que resultaram na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo o MPF, o então parlamentar recebeu R$ 300 mil das agências de publicidade SMP&B Comunicação Ltda e DNA Propaganda Ltda, das quais eram sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

O dinheiro foi dividido em quatro repasses nos meses de abril e maio de 2003. A denúncia considera que os recursos eram provenientes de empréstimos fraudulentos tomados junto aos bancos do Brasil, Rural e BMG, além de pagamentos efetuados pelo Banco Rural por serviços supostamente prestados pelas agências.

Pimenta da Veiga tornou-se réu por lavagem de dinheiro depois de a Justiça Federal aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
Divulgação

Durante depoimento em 2006, Pimenta da Veiga alegou que os recursos eram pagamentos por consultoria empresarial prestada às empresas de Marcos Valério. À época, ele afirmou não ter cópias dos pareceres escritos porque as consultorias eram verbais. Também não apresentou nenhum contrato formal sobre a prestação dos serviços.

Em nota, o advogado do ex-deputado, Sânzio Nogueira, disse que recebeu a notícia da aceitação da denúncia com perplexidade, porque, em 2015, o próprio MPF teria pedido o arquivamento das investigações por falta de indícios da prática do crime. Ainda de acordo com o representante do ex-parlamentar, nenhum elemento novo teria sido apresentado. Em caso de condenação, a pena pode variar de 3 a 10 anos de prisão.

Além de deputado federal, Pimenta da Veiga também já foi prefeito de Belo Horizonte e ministro das Comunicações durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nas eleições de 2014, ele se candidatou ao governo de Minas Gerais pelo PSDB, mas acabou derrotado por Fernando Pimentel (PT). Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2016, 20h18

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