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Por Aline Pinheiro

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Custas processuais

Suprema Corte do Reino Unido vai julgar
se Justiça do Trabalho deve ser gratuita

A cobrança de custas processuais pela Justiça do Trabalho entrou na pauta da Suprema Corte do Reino Unido. A corte máxima da Inglaterra decidiu analisar se cobrar a taxa pode ser considerado prática discriminatória por desencorajar trabalhadores com menos dinheiro.

A Justiça do Trabalho deixou de ser gratuita na Inglaterra em julho de 2013. Desde então, o maior sindicato do país, o Unison, tenta reverter a situação com uma ação no Judiciário. Recentemente, a Corte de Apelação validou a cobrança. É contra essa decisão que o Unison apelou à Suprema Corte.

Pela tabela atual, um processo para reclamar salários atrasados custa 160 libras (cerca de R$ 850) para o empregado. Se for necessário fazer audiência, ele precisa pagar outras 250 libras (R$ 1,3 mil). Já para casos mais complexos (suspeitas de discriminação, por exemplo), a taxa para as audiências sobe para 950 libras (R$ 5 mil). Quem não pode pagar pode requisitar Justiça gratuita. E quem ganha a ação tem direito de ser reembolsada pelos gastos pela parte vencida.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2016, 12h44

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