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Remarcação de audiência

OAB vai ao CNJ contra juiz que negou pedido de advogada grávida

A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça contra o juiz substituto da 2ª Vara Cível da Ceilândia (DF), Eduardo da Rocha Lee, que negou um pedido de remarcação de audiência, formulado pela advogada Alessandra Pereira dos Santos, grávida de nove meses. 

O pedido foi protocolado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, logo após um desagravo da profissional, promovido pela entidade, em ato que reuniu mais de 200 advogados.

“Além de um exemplo de extrema falta de sensibilidade, por se tratar de um gesto desrespeitoso à mulher e à maternidade, foi também um ato de desrespeito às prerrogativas profissionais de uma advogada”, afirmou o presidente Lamachia. No despacho que negou a remarcação o magistrado afirmou que a advogada deveria providenciar a sua substituição ou renunciar os autos.

Lamachia diz ainda que a medida feriu o direito da advogada patrocinar a causa que escolheu, "acarretando, ainda, no cerceamento do direito da parte de ser assistido pela profissional em que confia”.

Juliano Costa Couto salientou que mais uma vez a OAB cumpriu sua função institucional ao defender as prerrogativas dos advogados. Costa Couto acentuou que "assim agindo, o juiz violou diretamente as prerrogativas não apenas da desagravada, mas de tantas advogadas em situação análoga (de gravidez e parto iminente), que se veem coagidas a abandonar suas causas e seus clientes face à intransigência injustificada de determinados julgadores. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal entende, em uma perspectiva ainda mais ampla, que a decisão ora repudiada ofendeu preceitos maiores, inclusive direitos e garantias constitucionalmente previstos".

Ao agradecer o acolhimento da OAB, a advogada afirmou que o ato não atingiu apenas a sua pessoa, “mas a todas as mulheres advogadas” e desejou que o desagravo e a representação sirvam de exemplo para que todos os operadores da Justiça respeitem à todas as mulheres que lutam para criar seus filhos e exercer sua profissão.

Lamachia afirmou considerar emblemático que justamente no ano da Mulher Advogada, no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, casos como o de Alessandra e da advogada Iara Maria Alencar, de 63 anos, recentemente agredida por um policial enquanto atendia um cliente em uma delegacia de Paraíso do Tocantins (TO), venham à tona e escancarem as dificuldades que as profissionais enfrentam no cotidiano. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2016, 10h33

Comentários de leitores

7 comentários

Legalidade

Philosophiae Doctor (Outros)

O ato impugnado se encontra na lei? Ausente normatividade, deve ser rejeitado. Mas, teria cabimento a invocação do art. 5o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro? Situações não positivadas, mas com amplo espectro social, não podem se sobrepor ao texto legal.

Em busca de compreensão

Monica Dias da Rocha (Serventuário)

EM BUSCA DA COMPREENSÃO LÓGICA, COERENTE E RAZOÁVEL DA DIMENSÃO ALCANÇADA EM TORNO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CÍVEL DE CEILÂNCIA, DOUTOR EDUARDO DA ROCHA LEE.
Há mais de uma semana venho acompanhando, de longe, o fato que envolveu o MM. Juiz de Direito em Exercício na 2ª Vara Cível de Ceilândia/Brasília/DF e a Advogada Dra. ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS, e hoje contemplando o Ato de Desgravo, adjetivado com o termo “Histórico” pela OAB/DF, manifestado no dia 07/03/2016 em favor desta Ilustre Advogada, senti-me impulsionada a tecer algumas considerações em relação ao inusitado acontecimento. Sinto-me a vontade e abalizada em consignar este comentário por força de pertencer há quase 25 anos aos quadros do Poder Judiciário.
Esclareço que conheço o MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo da Rocha Lee, podendo, com segurança, afiançar, que se trata de pessoa dotada de sólidos valores, decorrentes da base familiar que o constituiu, fato este facilmente demonstrado pelos resultados alcançados, nos vários segmentos de sua vida – familiar, profissional, inúmeros Amigos conquistados, tudo estampado por relações de expressiva reciprocidade fraterna, empenho e determinação no alcance de seus objetivos, alicerçando a sua vida moldada nesta dimensão.
Assim, não me causou surpresa o seu discernimento e maturidade ao encaminhar a questão que lhe foi posta para decidir. Na tentativa de entender, com imparcialidade, a dimensão alcançada em decorrência da decisão exarada pelo Magistrado, busquei tomar conhecimento dos atos processuais, que aliás, foram pontualmente descritos na nota divulgada pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal.

Vai dar em nada 2

Fabrício Itaborai (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Pelos comentários de alguns colegas aqui já deu para notar como anda a solidariedade de classe. E ainda, como é dura a vida de nossas colegas advogadas.

Recentemente estive enfermo, e mesmo na UTI não tive uma audiência de réu preso remarcada. Meu presidente disse então que não ne inportasse, reverteria em recurso e lavou as mãos.

Mais soliedariedade de classe e mais união ou estaremos todos nós submetidos aos ataques da magistratura e membros do ministério público .

Parabéns pela defesa da colega e da classe.

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