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Ônus do requerente

Filho maior de 18 anos deve provar que precisa de pensão alimentícia

Filho maior de 18 anos deve provar a necessidade de pensão alimentícia. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor.

No caso, a filha do casal completou a maioridade no decorrer do processo. Inicialmente, a ação foi movida pela mãe, cobrando, entre outros itens, pensão alimentícia do pai para a filha do casal.

Ao longo do trâmite da ação, a jovem completou 18 anos sem que o juiz de primeira instância pedisse a regularização da representação processual. O pai entrou com recurso contestando a pensão, alegando que a filha já está com 25 anos e não precisa mais de pensão alimentícia.

Para o ministro relator do recurso, João Otávio de Noronha, o caso tem particularidades que devem ser analisadas com cautela. A conclusão é que a filha deveria provar a necessidade de receber a pensão mesmo após atingir a idade adulta.

“Há de ser considerado que, se por um lado o dever de alimentar não cessa automaticamente com o advento da maioridade, por outro, deve-se dar oportunidade ao alimentado para comprovar sua necessidade, pois é seu o ônus demonstrar tal fato, é de seu interesse. Além disso, trata-se de questão excepcional, pois com a maioridade cessa a presunção da necessidade. Daí o porquê de ser do alimentado o ônus dessa demonstração”, afirmou o relator.

Segundo o ministro, isso é necessário, pois o inverso é inviável. “Caso contrário, estar-se-ia onerando o alimentante com ônus praticamente impossível, pois é muito mais fácil a um estudante comprovar sua matrícula em escola do que outrem demonstrar que ele não estuda — exigir a demonstração de fatos negativos é desequilibrar a balança processual, ferindo o princípio da proporcionalidade. Assim, cabe ao alimentado a comprovação de que necessita dos alimentos”, argumentou.

Ele destacou que a mãe (autora da ação inicial em nome da filha) não anexou nenhum tipo de documento que provasse a necessidade da pensão por parte da filha após a maioridade.

A decisão do STJ modifica a sentença do tribunal de primeira instância apenas no que se refere à pensão alimentícia para a filha do casal. A partir de agora, o pai não está mais obrigado a pagar o benefício. Os demais itens reclamados foram mantidos sem alteração. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.292.537

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2016, 15h44

Comentários de leitores

3 comentários

Decisão digna de aplausos

Julio Cesar Ballerini Silva (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Estritamente técnica a orientação do Superior Tribunal de Justiça eis que, desde Mallatesta, em seu Tratado das Provas, tem-se que a prova de fatos negativos deve ser entendida como probatio diabólica. E isso é muito mais grave quando se cuida de fatos absolutamente negativos, como se dá em questão. Decidir de modo diverso seria estimular o ócio, eis que genitores nunca iriam conseguir comprovar o fato negativo em questão - o filho não precisa. Muito mais adequado que o filho tenha o ônus, relativamente mais fácil de se desincumbir, de comprovar que necessita - fato positivo. Tal orientação já permite, como exemplo prático, antever como funcionará a ideia de fixação de um ônus dinâmico da prova no ambiente do novo CPC.

Barbudo com 18 anos não é adulto?

pj.branco (Advogado Autônomo - Civil)

Que é interessante os genitores fornecerem uma ajuda de custos ao filho, estreme de dúvidas. Porém, manter a obrigação draconiana de pensionar um indivíduo cuja menoridade cessou e igualmente não apresenta nenhuma anomalia que o impeça de laborar, já é demais, não acham?

Exoneração automática....

Pek Cop (Outros)

Toda pensão alimentícia deveria ser exonerada automaticamente aos 18 anos....a não ser que o alimentado apresente a necessidade de continuar os pagamentos mensais!!!!

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