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Relatório aprovado

Conselho de Ética decide continuar com processo de cassação de Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, no início da madrugada desta quarta-feira (2/3), dar continuidade ao processo disciplinar com pedido de cassação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora, o parlamentar terá prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa e poderá arrolar um máximo oito testemunhas de defesa.

A aprovação do relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da representação em que o Psol e a Rede pedem a cassação de Cunha, se deu por apenas um voto. Foi necessário o voto de minerva do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) para que fosse formada a maioria (11 votos a 10). 

A aprovação ocorreu depois que o relator concordou em retirar de seu parecer a denúncia sobre o suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Cunha, o que caracterizaria crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e ainda será alvo de análise do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira.

Marcos Rogério alterou seu parecer a pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), para quem o recebimento de vantagens indevidas, se comprovado, teria ocorrido antes do atual mandato de Cunha e, portanto, não deveria ser alvo de análise do Conselho de Ética. Marcos Rogério disse divergir sobre a avaliação de Azi, mas "diante de processo tão longo, penoso, desgastante e constrangedor", acatou a sugestão.

Diante da mudança no relatório, o processo no conselho vai se basear apenas na denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras sobre a existência de contas no exterior, o que também pode levar à perda do mandato.

Cunha alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e, sim, de um truste, do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação à época, não precisaria declarar à Receita Federal.

Na reunião do conselho, o deputado Marcos Rogério repetiu o principal argumento para defender a continuidade do processo. "Não julgamos aqui se o parlamentar cometeu ou não crime na esfera penal. Se cometeu um ato incompatível com o decoro parlamentar, só será possível saber e reconhecer na instrução probatória [fase seguinte]. Não nesta fase", afirmou.

Defesa de Cunha
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, voltou a reclamar de supostos erros na condução do processo, como a não permissão de defesa prévia em fase de admissibilidade, falta de respostas a dúvidas (questões de ordem) levantadas por deputados aliados de Cunha, além de falta de provas contra o presidente da Câmara.

"Essas acusações precisam ser provadas através do devido processo legal, que acontecerá no Supremo Tribunal Federal, se o Supremo receber a denúncia contra o meu cliente. Como prosseguir com um processo natimorto? Quem diz que delação não é prova são os ministros do Supremo Tribunal Federal", disse o advogado.

Nesta terça-feira (1/3), o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki indeferiu o pedido da defesa de Cunha para adiar o julgamento do inquérito em que a Procuradoria-Geral da República acusa o presidente da Câmara de corrupção e lavagem de dinheiro. Assim, a decisão do STF sobre a abertura ou não de ação penal contra Cunha foi mantida para a tarde desta quarta-feira.

Processo arrastado
O processo sobre Cunha no Conselho de Ética se arrasta há quatro meses. Desde a semana passada, os integrantes do colegiado tentam vencer uma série de manobras protelatórias aplicadas por aliados do presidente da Casa, para evitar a votação do parecer de Rogério que pede a continuidade das investigações sobre Cunha. “Eu espero que a gente consiga ultrapassar essa fase da admissibilidade que estamos tentando já há mais de 40 dias, há quase 50 dias”, disse.

As manobras protelatórias de aliados de Cunha arrastaram por duas semanas a deliberação do conselho. Desde o início da discussão do relatório, na semana passada, mais de 20 deputados se inscreveram para o debate. Aliados de Cunha pediram diversas questões de ordem para empurrar a decisão mais para frente.

Nesta terça, Cunha tentou novamente adiar a votação. Desta vez, sem sucesso. A reunião que acabou decidindo pela continuidade das investigações sobre Cunha começou na tarde de terça-feira e foi suspensa após mais de três horas de debates em razão do início das votações em Plenário.

Aos suspender os trabalhos, Araújo disse que retornaria após o encerramento das votações. Em mais uma tentativa de adiar a deliberação Cunha tentou segurar as discussões no Plenário e chegou a prorrogar a sessão extraordinária para evitar que a sessão do conselho pudesse ser retomada antes das 23h59, mas teve que ceder diante do pequeno número de deputados inscritos para discursar, na maioria seus aliados.

Com o fracasso da manobra, o conselho retomou a reunião por volta das 23h17 e encerrou a votação nos primeiros minutos da quarta-feira. Com a aprovação do relatório preliminar e após a apresentação da defesa prévia de Cunha, será feita a instrução do processo, com a coleta de provas e o depoimento de testemunhas. Ao final, o relator terá que entregar um parecer que poderá pedir até a cassação do mandato de Cunha. Depois de ser votado no conselho, o caso segue para o plenário da Câmara. Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2016, 12h16

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