Defesa de Lula pede que Supremo reconheça nomeação como ministro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aceitou a decisão do ministro Gilmar Mendes de extinguir, sem julgamento do mérito, os Mandados de Segurança impetrados pelo PSDB e pelo PPS. As ações questionam a nomeação de Lula para o cargo de ministro chefe da Casa Civil, conforme publicação no Diário Oficial de 16 de março de 2016.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes que o impediu de tomar posse como ministro da Casa Civil. Os representantes de Lula, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, pedem que o Supremo Tribunal Federal decida que Lula foi ministro entre 16 de março, data da nomeação, e 12 de maio, dia da exoneração, e, dessa forma, reconheça “as consequências jurídicas decorrentes dessa situação”, como prerrogativa de foro, por exemplo.

Em março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. Recentemente, no dia 16 de maio, o ministro alegou que diante da exoneração de Lula, publicada no Diário Oficial de 12 de maio, os processos deveriam ser encerrados, revogando a liminar em março.

Contra esta decisão, os advogados de Lula ingressaram com embargos de declaração alegando que os mandados de segurança não poderiam ser julgados monocraticamente, pois no dia 24 de março, o Plenário do STF decidiu, por maioria de votos, que os mandados de segurança devem ser julgados “em conjunto com os agravos regimentais em ADPF sob a relatoria do ministro Teori Zavascki”.

Alegam, ainda, que Lula “preenchia, como ainda preenche, todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das hipóteses previstas no artigo 15, da mesma Lex Fundamentalis”.

“O recurso busca, ao final, que o STF reafirme os direitos políticos do ex-presidente Lula, que foram indevidamente suprimidos por uma liminar que atendeu aos pedidos do PSDB e do PPS”, afirma Cristiano Zanin Martins, m dos advogados de Lula. Ele diz ainda que  “o Plenário do Supremo precisa confirmar a regularidade da nomeação de Lula, enquanto ato privativo da senhora presidente”.

Clique aqui para ler os embargos de declaração.

MS 34.070