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Posse interrompida

Defesa de Lula pede que Supremo reconheça nomeação como ministro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aceitou a decisão do ministro Gilmar Mendes de extinguir, sem julgamento do mérito, os Mandados de Segurança impetrados pelo PSDB e pelo PPS. As ações questionam a nomeação de Lula para o cargo de ministro chefe da Casa Civil, conforme publicação no Diário Oficial de 16 de março de 2016.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes que o impediu de tomar posse como ministro da Casa Civil. Os representantes de Lula, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, pedem que o Supremo Tribunal Federal decida que Lula foi ministro entre 16 de março, data da nomeação, e 12 de maio, dia da exoneração, e, dessa forma, reconheça “as consequências jurídicas decorrentes dessa situação”, como prerrogativa de foro, por exemplo.

Em março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. Recentemente, no dia 16 de maio, o ministro alegou que diante da exoneração de Lula, publicada no Diário Oficial de 12 de maio, os processos deveriam ser encerrados, revogando a liminar em março.

Contra esta decisão, os advogados de Lula ingressaram com embargos de declaração alegando que os mandados de segurança não poderiam ser julgados monocraticamente, pois no dia 24 de março, o Plenário do STF decidiu, por maioria de votos, que os mandados de segurança devem ser julgados “em conjunto com os agravos regimentais em ADPF sob a relatoria do ministro Teori Zavascki”.

Alegam, ainda, que Lula “preenchia, como ainda preenche, todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das hipóteses previstas no artigo 15, da mesma Lex Fundamentalis”.

“O recurso busca, ao final, que o STF reafirme os direitos políticos do ex-presidente Lula, que foram indevidamente suprimidos por uma liminar que atendeu aos pedidos do PSDB e do PPS”, afirma Cristiano Zanin Martins, m dos advogados de Lula. Ele diz ainda que  “o Plenário do Supremo precisa confirmar a regularidade da nomeação de Lula, enquanto ato privativo da senhora presidente”.

Clique aqui para ler os embargos de declaração.

MS 34.070

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2016, 12h28

Comentários de leitores

7 comentários

Contra Lula tudo. Contra o Aécio nada

Físico (Funcionário público)

Observa-se claramente que os eleitores dos políticos da oposição, principalmente do PSDB, nunca foram contra a corrupção. Tentam de qualquer forma, até ao arrepio da lei, prender o Lula. Como se faz em qualquer ditadura. Para que provas, não é mesmo? Para que o direito? Para que advogado? Mas contra o Aécio, nem uma palavra.

Repatriação....

Pek Cop (Outros)

O que deveria ser feito é investigar todo dinheiro que lula e dilma enviaram para os países vizinhos e com advogados precisos e carregados de justiça tentem repatriar tudo o que foi roubado e desviado para lá, e o STF acabe com essas insinuações de que o julgamento na corte suprema vá ajudar bandidos de gravata com vacina da república!!!!

Esses "divogadios" sao otimos comediantes!

hammer eduardo (Consultor)

So pode ser deboche em vista dos fatos amplamente mostrados na grande Imprensa uma PALHAÇADA deste calibre novamente protagonizada por esta quadrilha de divogadios que debocham seguidamente da Justiça com pedidos ocos que apenas desejam ganhar tempo no adiamento do xilindro que espera ansioso pela chegada deste apedeuta vagabundo 9 dedos.
Professor Edson , o senhor e quase todos os demais estao corretos , nao esquente com historicos mamadores de tetas que nao conseguem ver por má fé ou burrice mesmo o mal que este miseravel e sua quadrilha causaram ao Brasil. Devia existir alguma lei que colocasse em CANA junto com seus " crientes" divogadios notoriamente chicaneiros que debocham da Justiça e mancham a importante e nobre categoria dos verdadeiros Advogados.
O Brasil esta de saco cheio destes palhaços que nao agregam valor a discussao bem como em paralelo debocham do sofrimento causado à População onde mais de 11 milhoes procuram emprego enquanto ratazanas chicaneiam livremente, traficantes que sao da verdade. Paiszinho nojento o nosso.

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