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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Direito de voz

Britânicos emigrantes querem votar em referendo sobre saída do Reino Unido da UE

A Suprema Corte do Reino Unido deve fazer uma audiência emergencial na próxima semana para ouvir britânicos que moram no exterior e reclamam o direito de votar no referendo de 23 de junho, quando o país vai decidir se permanece ou se deixa a União Europeia. Por lei, o cidadão britânico que mora há mais de 15 anos fora do Reino Unido perde o direito de votar.

Segundo notícia do jornal The Guardian, o apelo dos emigrantes já foi rejeitado pela Corte Superior de Justiça e pela Corte de Apelação. A última chance, agora, é eles convencerem a Suprema Corte sobre a ilegalidade da regra.

A audiência emergencial foi marcada porque o prazo para os eleitores se cadastrarem para participar do referendo termina no dia seis de junho. Como o voto não é obrigatório no Reino Unido, apenas quem se cadastra pode votar.

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Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2016, 9h55

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