Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Recomposição do orçamento

CNJ emite parecer favorável a mais verbas para a Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho venceu uma batalha na luta para recompor o seu orçamento, que em 2016 sofreu cortes de 90% na verba de investimento e de 30% nas de custeio. O Conselho Nacional de Justiça aprovou a emissão de parecer favorável a um pedido de crédito adicional suplementar feito pela Justiça do Trabalho.

A solicitação, feita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, é de cerca de R$ 950 milhões, que serão utilizados para cobrir déficits projetados e suprir cortes feitos ao orçamento de 2016.

Segundo informações encaminhadas pelo CSJT, os recursos destinados ao pagamento de benefícios de pessoal serão utilizados para cobrir déficits orçamentários nos TRTs, decorrentes do ingresso de novos servidores, no pagamento de assistência médica e odontológica, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência pré-escolar.

Também foi pedida suplementação orçamentária para o pagamento de despesas decorrentes da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais e valores destinados à construção, aquisição, adaptação e restauração de imóveis usados pela Justiça do Trabalho.

Risco de parar
Em abril, representantes de associações de classe, desembargadores e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a cidade de São Paulo e outras áreas do estado, fizeram uma manifestação contra os cortes. A desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, presidente da corte, afirmou que o tribunal irá parar em julho caso não receba verbas extras.

“Isso [o corte] vai inviabilizar a Justiça do Trabalho, sim. A partir de julho, se não vier dinheiro, vamos ter um problema seriíssimo de manutenção nos fóruns”, disse a presidente do TRT-2.

Reais necessidades
Sobre o pedido que recebeu aprovação do CNJ, o relator do voto favorável, conselheiro Emmanoel Campelo, afirma que a medida têm como suporte dotações para remanejamento, excesso de arrecadação de receitas próprias e de convênios e recursos pleiteados do Tesouro.

Para o conselheiro, o detalhamento dos créditos e as justificativas apresentadas permitem verificar a necessidade dos ajustes orçamentários propostos. “O detalhamento das ações orçamentárias e o valor das dotações propostas, informados no ofício de solicitação deste parecer e complementados com os relatórios retirados do Siop, bem como as justificativas apresentadas, estão em consonância com as atribuições da Justiça do Trabalho e refletem reais necessidades de recursos”, diz o voto do relator, acompanhado pelos demais conselheiros.

Por lei, o CNJ é obrigado a emitir um parecer sobre os anteprojetos de lei enviados ao Congresso Nacional que resultem em aumento de gastos para o Judiciário. A previsão está no artigo 44 da Lei 13.242/2015 e no artigo 2 da Resolução CNJ 68/2009. Aprovado pelo Plenário do conselho, o parecer é encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Congresso para servir de subsídio à análise dos anteprojetos feita pelos parlamentares. A decisão final sobre os pedidos é do Poder Executivo e do Congresso Nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2016, 17h07

Comentários de leitores

3 comentários

Mais dinheiro para o que não deveria existir...

Mig77 (Publicitário)

O Conjur deveria divulgar a folha de pagamentos do TST, mais premiações, mais mordomias etc.Não há dinheiro que chegue !!!

Justiça trabalhista

O IDEÓLOGO (Outros)

A Justiça Trabalhista é essencial à comunidade. Porém, os seus membros precisam entender os novos arranjos econômicos, as ligações entre empresas e os novos negócios. Ela não pode continuar com pensamento no século XIX.

Mais verbas... sempre!

Kaltss (Procurador Federal)

Cortem o auxílio-moradia. Garanto que sobra dinheiro.

Comentários encerrados em 27/05/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.