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Grávidas e idosos terão prioridade em sustentação oral no TJ-MA

Advogadas grávidas ou lactantes e os profissionais com mais de 60 anos terão prioridade na sustentação oral do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão foi tomada pelos desembargadores da corte por unanimidade, depois de um pedido feito por advogadas da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na decisão da última quarta-feira (11/5), o desembargador Joaquim Figueiredo considerou pertinente estender o direito aos advogados idosos, o que foi aprovado pelos demais desembargadores. O TJ-MA disponibilizará a decisão em ata da sessão plenária jurisdicional, divulgada no Portal do Judiciário.

Em março deste ano, o Conselho Federal da OAB pediu ao Conselho Nacional de Justiça que advogadas grávidas passem a ter preferência nas sustentações orais em todos os tribunais do país. 

Pelo menos duas cortes garantem hoje a preferência às grávidas: o Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Para a OAB, a recomendação do CNJ seria importante para unificar a questão em todo o país. Com informações das assessorias de imprensa do Conselho Federal da OAB e da OAB-MA.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2016, 7h47

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns tribunal

antonio carlos teodoro (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

O TJMG já atendia sempre que pedido aos deficiente também, sou testemunho. O Estatuto do Deficiente é cristalino neste sentido, hoje uma realidade.

Conquista

Poliana Assuncao (Advogado Autônomo - Eleitoral)

Essa é uma grande conquista!

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