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Governo em xeque

Comissão do Senado aprova relatório a favor do impeachment de Dilma

Por 15 votos a cinco, a Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi votado nesta sexta-feira (6/5) numa sessão que durou quase três horas.

Para ser aprovado, o texto precisava de pelo menos 11 votos. Agora, caberá ao Plenário dar a palavra final, na próxima quarta-feira (11/5). Se a maioria simples dos senadores presentes ratificar o documento, Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias para que os senadores possam julgar o mérito da questão. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume o governo do país.

Neste prazo de 180 dias, o impeachment deve ser aprovado pelo Plenário do Senado. A votação, dessa vez, será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação.

Em caso de absolvição, a presidente reassume o mandato de imediato. Se condenada, Dilma é automaticamente destituída, e Temer assume até o fim do mandato.

Declaração dos líderes
Antes da votação, todos os líderes de partidos e blocos tiveram direito a cinco minutos de exposição para apresentarem suas opiniões. A maioria dos senadores concordou com a tese de que Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar sem anuência do Congresso Nacional.

Além disso, argumentaram que Dilma também cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra.

Primeira líder a fazer a declaração de voto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou graves os fatos atribuídos à presidente e disse que a legislação e a Constituição estão sendo rigorosamente cumpridas no processo de impeachment. "Com a crise sem precedentes enfrentadas pelo país, é necessário que o Senado cumpra seu dever", disse.

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a fraude fiscal pela qual a presidente Dilma Rousseff está sendo julgada empurrou o Brasil para a maior crise de sua história. Rebatendo as críticas de que haverá supressão de direitos trabalhistas em um eventual governo Temer, ele disse que nada atenta mais contra os trabalhadores do que o desemprego — “e o país tem hoje 11 milhões de desempregados”.

Ele manifestou sua expectativa de que, ao completar 190 anos, o Senado não faltará ao povo brasileiro, que o acompanha “neste momento grave”.

Falando em nome do Bloco Moderador, Magno Malta (PR-ES) refutou a tese de que o processo seria um golpe de Estado. Ele admitiu que os governos de Lula e Dilma levaram a cabo algumas políticas sociais bem-sucedidas, mas que isso não exime a atual presidente do julgamento. "Devemos perdoar o traficante porque ele distribui gás e cestas básicas nas favelas onde o Estado é ausente?", comparou.

Defesa de Dilma
Os aliados do governo alegaram que Dilma Rousseff não cometeu crime algum e está sendo vítima de um golpe. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) encaminhou voto contrário:

"Está se dando à presidente Dilma a pena máxima, que é o afastamento do seu mandato. É como se fôssemos penalizar uma infração de trânsito com a pena de morte. E é pela fragilidade das acusações que se coloca aqui o dito conjunto da obra", argumentou.

Segundo Gleisi, Dilma está pagando por "contrariar a elite do país" ao investir em programas sociais por "não ser afeita aos jogos da política". "Temos uma presidenta que não dá tapinhas nas contas, que não fica conversando sobre cargos", declarou.

Para o líder do governo no Sendo, Humberto Costa (PT-PE), o processo está viciado pelo desvio de poder cometido pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agiu por vingança após romper com o governo.

"Espanta-me que nenhum partido da oposição tenha se manifestado em apoio à decisão do Supremo que afastou Cunha de suas funções parlamentares. O processo está viciado porque tem a impressão digital e a malícia do deputado", disse.

O vice-líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, ao contrário do que ocorreu no impeachment do ex-presidente (e hoje senador) Fernando Collor, em 1992, desta vez não há crime, por isso a história vai absolvê-la. "Apesar desse festival de traições e indecências, vamos sair dessa votação com a cabeça erguida, porque temos lealdade a um projeto que tirou milhões da miséria. Retirar direitos de trabalhadores e paralisar as investigações da 'lava jato' são os objetivos desse golpe", disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2016, 15h26

Comentários de leitores

4 comentários

Bem que

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Bem que os aguerridos senadores da situação estão lutando bravamente para impedir que essa barragem de hipocrisia, pedantismo, imoralidade e açodamento da oposição se rompa, a exemplo do que aconteceu com a barragem da Samarco em Mariana-MG. Sr. ANAStasia, essa lide TEMERária da oposição já emporcalhou a nação brasileira, inclusive, aos olhos do planeta, de tanta imoralidade e cinismo. Tenham vergonha na cara, não se deve cometer um ato escancaradamente criminoso apenas pelo simples desejo de poder.É perdendo que se ganha!

Sobre falta de noção

Ramiro. (Advogado Autônomo)

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Ivyx06n_JAk
Basta ver a partir do 2m46 do vídeo, e cada um tire suas conclusões.
Por menos que isso muitos advogados foram condenados a indenizar em milhares de reais a Magistrados em ações civis de reparação de danos, além de ações criminais...

Questão objetiva

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Tudo bem, o povo, instado por PT, PDT de Brizola, e outros, rejeitaram o parlamentarismo.
Fato objetivo, um governo que não tem apoio de sequer 1/3 da Câmara Federal já perdeu totalmente qualquer condição de governar, logo, ser mantido no poder só faria mais mal ao país... Independente do discurso do "é golpe". No outro extremo do espectro já há vídeos na Internet acusando, com todas as letras, o Ministro Teori Zavascki de ter "prevaricado", palavras explícitas da jornalista, de ter o STF dado um golpe na democracia e coisas do gênero, ditadura do Judiciário, e por aí vai...
Daqui a cinquenta anos vai ser interessante como as gerações futuras estarão estudando este momento atual.

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